Atualizada às 17h em 21/6/2022
A Receita Federal, com a poio da Polícia Federal, apreendeu eletrônicos, entre os quais aparelhos de TV box, durante uma operação de combate ao contrabando e descaminho nesta terça-feira (21), em uma loja localizada na rua José Bonifácio, em Ribeirão Preto. O advogado da empresa disse que tentará recuperar os equipamentos recolhidos. (leia mais abaixo)
O delegado-adjunto da Receita Federal em Ribeirão, Carlo Filippini, afirmou que os eletrônicos recolhidos estavam sem a documentação de regularidade de importação, apesar de constar a nota fiscal.
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“Estamos verificando a procedências destas mercadorias dentro do território nacional. Apreendemos vários tipos de aparelhos eletrônicos, inclusive TVs box, que não tiveram a importação confirmada de maneira regular “, disse o delegado.
De acordo com Carlo Filippini, o comerciante é obrigado a verificar a procedência das mercadorias.
“Ainda que ele compre de uma empresa nacional com nota fiscal, precisa verificar se essa empresa que vendeu tem a documentação de regularidade de importação. Se não tem, acaba perdendo a mercadoria da mesma forma. Já a pessoa que adquire um produto irregular também está sujeita a sanções legais “, explicou.
O comerciante alvo da operação nesta terça tem prazo para apresentar a documentação à Receita Federal. Se conseguirem comprovar a regularidade dos produtos no país, as mercadorias serão devolvidas ao proprietário.
“Essas operações estão acontecendo continuamente e terão outras próximas. Temos um cronograma, que é sigiloso dentro das instituições”, disse o delegado.
Outro lado
O advogado Rogério Garófalo, que defende a loja de eletrônicos alvo da operação em Ribeirão Preto, disse que todos os produtos apreendidos possuíam nota fiscal de entrada.
Conforme o defensor, a apreensão se deu por falta de documentação autorizando a importação por parte da distribuidora que vendeu os produtos ao lojista.
O advogado informou que buscará judicialmente a liberação dos produtos “por entender que a apreensão foi abusiva uma vez que a loja é um terceiro de boa fé”.
Ação nacional
Em outra ação, chamada de Operação 404, cuja 4ª edição foi deflagrada nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o foco foi a repressão à pirataria digital por meio de sites e aplicativos de streaming ilegal.
A operação aconteceu em 11 estados, entre os quais São Paulo.
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