por Névio Archibald
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município, as regras para os sorteios dos pontos de food trucks da Praça Nader Neme, a Praça da Bicicleta, na zona Sul.
“Participarão dos sorteios os candidatos habilitados, que se inscreveram nos termos do Edital de Chamamento nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Justiça de 24 de agosto de 2023, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.724/2022 e no Decreto nº 180/2023″, informou a Prefeitura.
Segundo a publicação, os candidatos inscritos e habilitados serão listados em ordem alfabética de nome, sendo-lhes atribuídos número sequencial que será válido, exclusivamente, para o sorteio.
A lista de com os 40 candidatos inscritos e habilitados para o sorteio, contendo o número atribuído a cada candidato, nome completo, inscrição municipal e CPF, está disponibilizada integralmente na edição do Diário Oficial do Município de de 10 de janeiro de 2024.
Confira ao final do texto o edital completo sobre as regras do sorteio.
Quando é o sorteio
O sorteio será no dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 15h, no Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal de Justiça (rua Laguna, 1246, Jardim Paulistano). Os candidatos devem levar documento original de identificação.
De acordo com a Prefeitura, considera-se o comprimento de cada veículo em 5 metros e a distância média entre eles de 2 metros, 42 veículos reboque e semirreboques (“food trucks”) poderão fazer uso do espaço assim distribuídos:
- Rua Galileu Galilei – lado par: 16 veículos;
- Rua Galileu Galilei – lado ímpar: 14 veículos;
- Rua João G. Santos (entre a R. Chile e a R. Galileu Galilei): 8 veículos;
- Rua João G. Santos (entre a R. Galileu Galilei e a Av. J. A. Bianco Molina): 4 veículos.
Como são 42 vagas para 40 inscritos, em tese, todos os comércios interessados nos espaços serão contemplados.
EDITAL DE SORTEIO – Nº 01/2024
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Justiça, em consonância com a Lei Municipal nº 14.724/2022, Decreto nº 180/2023 e Edital de Chamamento nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Justiça, torna público o presente Edital, nos seguintes termos:
Artigo 1º – Este edital tem por objetivo estabelecer e divulgar os procedimentos dos sorteios de pontos de comércio da Praça Nader Neme, popularmente
conhecida como Praça da Bicicleta, para atividade de comércio de alimentos e bebidas, na modalidade Food-truck ou similares, em caráter precário.
Artigo 2º – Participarão dos sorteios os candidatos habilitados, que se inscreveram nos termos do Edital de Chamamento nº 01/2023 da Secretaria Municipal de
Justiça de 24 de agosto de 2023, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.724/2022 e no Decreto nº 180/2023.
Artigo 3º – Os candidatos inscritos e habilitados no Edital de Chamamento nº 01/2023, serão listados em ordem alfabética de nome, sendo-lhes atribuídos número
natural, sequencial, que será válido, exclusivamente, para o sorteio descrito no inciso I do art. 5º.
§ 1º – A lista de candidatos inscritos e habilitados para o sorteio, contendo o número atribuído a cada candidato, seu nome completo, inscrição municipal e CPF,
será disponibilizada integralmente nesta edição do Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto.
§ 2º – A listagem referida neste artigo não se confunde, em nenhuma hipótese, com a ordem de preferência dos candidatos habilitados, a ser sorteada conforme
inciso I do art. 5º.
Artigo 4º – Os sorteios ocorrerão no dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 15h, no Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal de Justiça –
localizado na Rua Laguna, 1246, Jd Paulistano – Ribeirão Preto – SP.
§ 1º – Ficam convocados para comparecer aos sorteios todos os candidatos que constam na listagem referida no art. 3º, publicada integralmente nesta edição do
Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto.
§ 2º – Para os sorteios, os candidatos convocados deverão portar documento original de identificação.
§ 3º – Ausentando-se candidato convocado, haverá concordância tácita dos resultados, sem direito à reclamação futura, e sua participação nos sorteios será
representada por servidor público municipal.
Artigo 5º – Os sorteios seguirão o seguinte procedimento:
I – primeiro sorteio: será sorteada a ordem de preferência dos candidatos habilitados na listagem do art. 3º, do 1º ao 40º colocado; e
II – segundo sorteio: seguindo-se a ordem de preferência definida conforme o inciso I, serão sorteados os pontos de comércio para a modalidade “food-trucks” ou
similares na Praça Nader Neme, delimitados pelo Anexo Único do Decreto Municipal nº 180, de 17 de agosto de 2023.
Artigo 6º– Após os sorteios, os candidatos serão convocados para formalização do Alvará de Licença, em data, horário e local publicados conforme art. 7º.
Parágrafo único – O não comparecimento para formalização do Alvará de Licença ou a constatação de divergências nos dados cadastrais que possam ter
influenciado as regras de habilitação e sorteios resultarão em desclassificação e desabilitação do candidato.
Artigo 7º – Será publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Divulgação dos Resultados dos Sorteios, que conterá a relação de cada ponto de comércio e
do seu respectivo permissionário sorteado, com nome completo, inscrição municipal e CPF dos candidatos, bem como convocação com data, horário e local para
formalização dos Alvarás de Licença.
Artigo 8º – As regras estabelecidas no presente Edital são válidas única e exclusivamente para este processo seletivo.
Parágrafo único – Casos omissos serão avaliados pela Secretaria Municipal de Justiça.
Artigo 9º – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
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