A 2ª Vara da Fazenda Pública anulou o processo administrativo da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que investigava o vereador Ramon Faustino (Psol) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A decisão da juíza Luísa Helena Carvalho Pita foi publicada na última segunda-feira (13). O parlamentar era acusado de ter cometido assédio moral e fraude documental por duas ex-assessoras – entre elas, uma ex-namorada do parlamentar.
Na ocasião, Ramon negou as acusações e afirmou que as denunciantes apresentaram falsas alegações “sabidamente caluniosas e difamantes”, em razão de disputas interna do Psol.
O processo administrativo já estava suspenso desde outubro de 2022. Na ação que anulou a investigação, Ramon Faustino alegou que a comissão processante que comandava o processo administrativo não era imparcial, já que o presidente da comissão teria dado causa a instauração do processo e, por isso, não teria isenção julgá-lo.
“De rigor, assim, a declaração de nulidade do Processo Administrativo CMRP nº 18.613/2022, pois, repita-se, o impetrado possui o direito líquido e certo de ser julgado por uma Comissão Processante composta por membros imparciais, tudo em atenção ao devido processo legal constitucional”, escreveu a juíza na decisão.
O que diz a Câmara?
A Câmara de Ribeirão Preto informou que foi notificada da sentença nesta quinta-feira (16) e que encaminhará a decisão para comissão processante para as devidas providências.
Já as ex-assessoras que realizaram a denúncia contra Ramon Faustino afirmam que os trabalhos da comissão processante deverão ser reiniciados com um novo sorteio dos membros que a integram.
“As denunciantes estão duplamente vitimadas, primeiro pela injustiça sofrida e imposta pelo Ramon Faustino Fernandes e agora pelo reinicio da Comissão Processante por parcialidade de um dos seus membros. Mas insistirão no prosseguimento do processo de cassação”, informam por meio do advogado Thiago Chicote, que atua no caso.
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