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Após decreto, entenda como devem funcionar serviços básicos

Veja como denunciar estabelecimentos que descumprirem decreto de fechamento imediato

| ACidadeON/São Carlos

Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (20), a Prefeitura de São Carlos decretou o fechamento imediato do comércio em geral até 30 de abril, com exceção de serviços básicos como estabelecimentos alimentícios, de fornecimento de insumos hospitalares e laboratórios de análises clínicas.  

Em caso de elevação de preços de insumos e serviços sem justa causa, os casos devem ser denunciados ao Procon São Carlos pelos telefones (16) 3419-4510 e 3419-4508, com funcionamento de WhatsApp e pelo e-mail procon@saocarlos.sp.gov.br.  

Já em caso de descumprimento do decreto, as denúncias deverão ser realizadas pelo telefone 153 da Guarda Municipal. Os estabelecimentos que estiverem funcionando serão notificados através de um termo de compromisso e devem encerrar as atividades de forma imediata.  

Os proprietários que descumprirem o termo de compromisso estarão sujeitos a aplicação de multa e poderão ter seu alvará de licença cassado.  

Neste sábado (21), o ACidade ON traz a fala de Mateus de Aquino, secretário de Comunicação, que explica sobre a determinação do poder público. "A Prefeitura regulariza o comportamento da sociedade com esse decreto. A gente precisa fortalecer que haja o isolamento da sociedade em suas residências. A gente não pode ter mais o fomento e exercício do contato da população e dos munícipes", diz Aquino.  

Confira explicações:
O que fecha e quais são as exceções apontadas no decreto?
O que não fecha são supermercados, sacolão, quitandas, agropecuárias, tudo que vamos adquirir produtos para nosso consumo e de nossos animais domésticos, farmácias e etc.  

Tudo que fazemos o consumo em nossa residência e que a gente não propicia o consumo em salões de restaurantes e bares, mesmo que seja em ambientes abertos. A ideia é que a gente faça o mínimo possível o transito para cidade, é necessário o confinamento.  

Lojas de conveniência em postos de gasolina podem funcionar?
Elas também servem para o abastecimento do consumo em residência. O que a gente pode é entrar na loja, comprar o produto e ir para minha residência, o que não posso é consumir os produtos com outros clientes no mesmo ambiente.  

Em relação a prestações de serviço, como deve funcionar?
Todo e qualquer serviço agora que não seja de primeira necessidade não deve ser prestado e a população não deve busca-lo, precisamos nos conscientizar de que não é hora de ficar na rua, de passeio e de embelezamento, é uma hora de procurarmos somente as necessidades básicas de sobrevivência.  

Sobre pet shops: há necessidade de fazer a manutenção no animal? Se não precisar fazer, nós temos que evitar o trânsito. Mas comprar ração, remédios e outros itens para os pets pode.  

Sobre oficinas mecânicas e concessionárias: existem duas situações nas concessionárias, a venda de veículos onde posso ter um salão com vários clientes sendo atendidos, então não, não pode. Mas a oficina mecânica é uma prestação de serviços, eu posso ter que usar meu carro de forma emergencial, então não posso estar com meu carro quebrado e preciso procurar uma manutenção. O que a oficina deve fazer é criar situações de leve e traz, higienizando todo e qualquer atendimento e nunca atender mais de um cliente junto.  

Sobre hotéis: nesse primeiro momento, os hotéis também são tidos como prestadores de serviços. A prefeitura neste decreto não entra neste hall de serviços. Porém, o hotel deve respeitar o distanciamento social, sem promover tipos de situações onde os clientes permaneçam juntos, e se o lugar tiver algum tipo de restaurante que não seja para atendimento só dos hóspedes, ele não deve atender ao público geral.  

Como o comerciante deve proceder na questão de delivery?
A ideia é que o delivery fortaleça o abastecimento e diminua o trânsito das pessoas pelas ruas, então a gente entende neste momento que é uma coisa benéfica que pode até ser fortalecido neste momento de crise de economia e talvez absorver algum tipo de emprego. A gente pede que melhorem e deixem cada vez mais rigorosos a higienização do manuseio dos produtos e de entregas, embalagens, maquininhas de cartão e etc.  

Muitas pessoas utilizam espaços públicos como caminhadas em parques e campos. Qual a recomendação?
Estamos em um momento que tanto no decreto quanto no nosso convívio, a gente precisa de muito bom senso e razoabilidade. A gente não deve promover o trânsito. Com as academias fechadas, a gente teme que os parques como o Kartódromo, o Campo do Rui, a região do SESC tenha uma maior aglomeração de pessoas, então a gente enfatiza para que procurem o máximo se isolar ficando em casa e cuidando de quem precisa da gente.

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