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São-carlenses podem participar da elaboração de Lei Orçamentária

Audiência pública virtual está disponível no site da Prefeitura Municipal. Objetivo é definir a Lei Orçamentária Anual 2020.

| ACidadeON/São Carlos


Prefeitura Municipal de São Carlos abre audiência pública virtual


A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão disponibiliza a partir desta sexta-feira (12), no site da Prefeitura Municipal, um formulário digital para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

A LOA é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para um exercício financeiro. Elaborada anualmente tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Para participar da chamada audiência virtual o cidadão deverá acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no link "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020", escolher a área sobre a qual quer opinar e descrever de forma clara e objetiva a sugestão que gostaria de ver observada pela administração municipal.

"Com o processo de participação popular a comunidade pode apresentar ao governo em quais áreas existem demandas de investimentos, auxiliando assim os gestores a definirem onde as receitas devem ser aplicadas. É um canal de comunicação que a Prefeitura abre para possibilitar ao cidadão opinar sobre a destinação do dinheiro público", explica Caco Colenci, secretário de Planejamento e Gestão.

Além da audiência virtual, a Prefeitura também realizará, em data a ser divulgada previamente, no auditório do Paço Municipal, audiência pública presencial, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da participação popular no planejamento público.

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