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Política

Projeto de lei propõe sessão exclusiva de cinema para autistas

Segundo vereador Robertinho Mori (PSL), autor do projeto, o objetivo é proporcionar o direito à cultura e entretenimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

| ACidadeON/São Carlos

Projeto de lei propõe sessão exclusiva de cinema para autistas. Foto: Imagem Ilustrativa

O vereador Robertinho Mori (PSL), protocolou na Câmara Municipal de São Carlos (SP) um projeto de lei que determina que todas as salas de cinema do município tenham sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ao menos uma vez no mês.  

Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), o projeto "tem o objetivo assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas".

Conforme o projeto, durante as sessões não serão exibidas publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som reduzido. Não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, além de filmes apropriados às pessoas com TEA, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Para a demanda da acessibilidade seja efetivada na sua integralidade, se faz necessário entender quais são as barreiras nelas existentes, ou seja, quais são os principais entraves que as pessoas com deficiência de qualquer perfil ou característica enfrentam no seu cotidiano.

A proposta está prevista na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - , que prevê acesso da pessoa com deficiência a bens culturais em formato acessível, incluindo programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas.


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