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Política

Vereadores derrubam veto de prefeito a Plano de Drenagem Urbana

Votação foi por unanimidade. Projeto de lei tem como um dos objetivos minimizar o impacto das enchentes em São Carlos.

| ACidadeON/São Carlos

Câmara Municipal de São Carlos. Foto: Divulgação
 

Os vereadores derrubaram, na sessão desta terça-feira (27), o veto do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei que institui o Plano Diretor de Drenagem Urbana em São Carlos.  

De acordo com o PL, o objetivo é trazer eficiência no controle da poluição hídrica, implantar novos mecanismos institucionais para gestão ambiental do meio urbano e também definir os mecanismos de drenagem urbana para minimizar o impacto das enchentes na cidade.  

A lei também prevê a criação de um fundo municipal, os direitos e obrigações das empresas que vierem a ser contratadas para realizar ações e serviços de drenagem na cidade, entre outras diretrizes.  

Veto  

Em nota, a prefeitura ressaltou ter entendido que no projeto de lei existiu inconsistências, por este motivo é que foi apresentado o veto.  

Como a Câmara Municipal optou pela derrubada do veto, a lei deverá ser promulgada.  

No entanto, a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, vai averiguar a possibilidade de propor uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei.



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