A defesa do prefeito Airton Garcia (União Brasil) afirmou à Justiça que o pedido de afastamento do mandatário se ampara “em especulações sobre o estado de saúde” e anexou relatório médico datado deste mês em que atesta a sanidade do prefeito.
A resposta foi incluída nos autos da ação na manhã de terça-feira (11).
Os advogados do prefeito argumentam que a narrativa que consta no processo aberto por um representante comercial “não condiz com o real estado de saúde do atual mandatário municipal legitimamente eleito”.
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A defesa cita, adicionalmente, recente TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo prefeito após negociações com o promotor Sérgio Piovesan. No processo paralelo, o Ministério Público pedia a exoneração do Controlador-Geral do Município em face a questionamento sobre a modalidade da contratação, que deve ser via concurso público. O documento com a assinatura do prefeito foi incluído na ação “com o estrito objetivo de demonstrar que o atual alcaide vem exercendo suas funções diligentemente e de que inexiste a suposta perda das faculdades mentais”.
Nos autos, os advogados mencionam que os fundamentos da ação estão “completamente divorciados da realidade”, questionam o uso de uma ação popular “frágil” para “intervenção judicial em outro poder”.
LAUDO MÉDICO
A banca que defende o prefeito na ação incluiu nos autos relatório médico em que atesta a que Airton está “gozando de saúde mental adequada à idade, lúcido, consciente, orientado em tempo e espaço”.
O relatório é assinado pelos médicos Roberto Muniz Jr., diretor técnico da Santa Casa, Bento Gomes Neto, diretor clínico e gerente médico da instituição, e pelo neurologista Vítor Pugliesi.
AÇÃO BASEADA EM CPI
Lastreada em falas na extinta CPI “da Primeira-Dama”, ação popular pede o afastamento liminar do prefeito por “incapacidade civil” e “manipulação”.
O autor lastreia a petição com “provas” como requerimento aprovado na Câmara Municipal em que fora questionada a “sanidade e capacidade mental” e fala de José Renato de Oliveira Andrade, amigo de Airton, que relatou em CPI episódios de “confusão mental” do mandatário.
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