O prefeito Airton Garcia (União Brasil) deixou de comparecer a um depoimento marcado para a manhã de hoje (15) na CPI da Primeira-Dama. A comissão investiga suposta influência de Rosária Mazzini Cunha na gestão municipal de São Carlos.
As ausências do prefeito e de Valéria Fazan, secretária particular, foram criticadas pelos vereadores membros da comissão. O presidente da CPI, Paraná Filho (PSB), chamou de “lamentável” o episódio. É a segunda vez que Airton falta a um compromisso marcado na Câmara. Na segunda-feira da semana passada (5), o mandatário tinha sido chamado para prestar depoimento à Comissão Processante.
“O convite se deu após o secretário de Governo, Netto Donato, ter dito à Rádio Jovem Pan que o prefeito estava à disposição para comparecer à Câmara Municipal assim que fosse convocado. É lamentável, nenhuma resposta, nem por escrito, foi dada nenhuma justificativa”, comenta.
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Com o incômodo pela ausência não justificada do chefe do Executivo Municipal e de sua secretária particular, os parlamentares deliberaram por buscar amparo legal à convocação judicial da auxiliar. Segundo o relator Marquinho Amaral (Podemos), há precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como chefe de Poder, Airton não pode ser obrigado a comparecer a depoimento em CPI.
Os vereadores também decidiram pela convocação – a futuro – de José Pires, conhecido como “Carneirinho”. O presidente da comissão afirmou que denunciará a secretária de Saúde, Jôra Porfírio, por falso testemunho. O parlamentar justificou que houve contradição entre o conteúdo do celular e o depoimento da gestora à investigação.
Procurado, o prefeito de São Carlos não justificou a ausência na CPI.
Suposta influência em licitação de R$ 53 mi
CPI se debruça sobre o suposto fato de familiares do prefeito terem se valido do ‘grau de parentesco’ para influenciar em processo de contratação milionária por parte da Prefeitura. A primeira-dama e seu filho, Erick, estariam envolvidos.
A licitação em questão é uma concorrência pública que prevê terceirizar a destinação de entulho da construção civil e resíduos de podas de árvores. Ao vencedor, seriam confiados R$ 53 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos.
O certame terminou ‘fracassado’ e teve seu fim decretado por ordem do prefeito Airton Garcia que viu ‘não haver mais interesse público’ na contratação. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado puxão de orelha na administração para resolver irregularidades na destinação de entulho em São Carlos.
A licitação foi permeada de erros, com erratas publicadas constantemente ao longo do processo. Uma delas corrigiu o objeto da contratação. Em outra, a administração esclareceu que o contrato seria de cinco anos, ao invés dos 12 meses mencionados no documento original.
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