O prefeito Airton Garcia (União Brasil) reabriu o processo de licitação para escolher a empresa que dará a destinação do entulho da construção civil e restos de poda de árvores em São Carlos. O certame, avaliado em R$ 53 milhões, é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investiga suposta interferência da primeira-dama Rosária Mazzini Cunha no processo.
Em decisão assinada no dia 28 de setembro, mas publicada no último dia 8, o prefeito acatou recursos apresentados por empresas que participavam da concorrência pública. O parecer da Procuradoria-Geral do Município também foi no mesmo sentido, de reabertura do processo. Em julho, o prefeito encerrou o processo por não ver “interesse público” na questão.
A anulação do processo de licitação ocorreu durante grave crise política instalada entre o governo municipal e a Câmara. A gestão de Airton perdeu base de sustentação e um processo de impeachment chegou a ser aberto. A concorrência da entulheira foi um dos pontos nevrálgicos na relação, pois pesaram suspeitas sobre a atuação da primeira-dama e de Eric Mazzini na condução da escolha da contratada.
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O processo de contratação da terceirizada foi marcado por diversas erratas e reclamações das empresas. Entre os erros, estão o próprio objetivo do contrato e a sua duração. Na primeira versão do edital a administração constou 12 meses ao invés dos 60 meses.
No decorrer da CPI que investigou a licitação ora reaberta, representantes da AMX e da Esal reclamaram de requisito de comprovação de atividade que nada tinha a ver com o edital, como roçagem de canteiros. Houve, ainda, com o processo já aberto, a exigência de que os participantes deveriam ter terreno para a destinação dos resíduos, o que restringiria o processo.
Em outro momento crucial da CPI, representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, afirmou que chegou a fazer uma reunião com a primeira-dama para tratar sobre a licitação antes da entrega dos envelopes à administração. Em entrevista ao acidade on, Rosária confirmou ter encontrado o empresário e disse que ele “apresentou a empresa”, mas ficou “aterrorizado” com a forma que a licitação era conduzida, pois havia “muito erro”.
Com R$ 53 milhões em jogo, o processo de licitação para escolher a nova entulheira é um dos maiores feitos pela administração municipal neste ano. O Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Cetesb estão acompanhando o desfecho do ponto de vista ambiental. Apesar de o prefeito Airton Garcia ter afirmado em ofício “não haver interesse público” na destinação do entulho, vistoria do TCE rendeu um “puxão de orelha” à Prefeitura por falhar no quesito. Uma ação civil pública tramita na Justiça pedindo a resolução do problema.
A reabertura do processo de licitação ocorre em meio à pacificação na política local, com personagens demitidos por terem ligações com vereadores pró-impeachment retornando aos postos após a processante ser engavetada. Indagada se há correlação dos fatos, a Prefeitura não respondeu sobre a questão diretamente.
A administração também foi instada a informar se o prefeito chegou a consultar a Procuradoria-Geral do Município quando encerrou a licitação em meados de julho.
A gestão informou em nota que “o prefeito Airton Garcia revogou a licitação em questão com base artigo 49 da Lei 8666/93”, mas “algumas empresas que participam do certame entraram com recursos”.
A nota prossegue afirmando que “com a entrada desses recursos o processo foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise técnica. A PGM entendeu que as empresas tinham razão e que o certame deveria ser retomado. Com base nesse parecer, o prefeito Airton Garcia acatou a decisão do Jurídico, dando continuidade ao certame”.
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