“Sou contra o emprego de parentes de políticos na Administração Pública”, disse o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), ao defender que os cargos públicos sejam ocupados de acordo com a capacidade técnica de cada profissional e que a seleção seja feita através de concurso público.
Azuaite fez esta declaração em rede social diante da informação de que a Câmara Federal aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa e, quinze anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vedar a prática do nepotismo, abre brecha para políticos contratarem seus próprios parentes em cargos públicos.
De acordo com o texto, um prefeito que nomear a própria mulher para trabalhar em um cargo de natureza política na prefeitura só será punido caso seja comprovado “dolo com finalidade ilícita”, ou seja, se for provado que a contratação teve como finalidade cometer irregularidades.
“O nepotismo precisa ser combatido e qualquer tentativa de regularizar tal prática, precisa ser imediatamente repelida”, declarou Azuaite, acrescentando que a legislação precisa proibir “com absoluta clareza essa prática, que é uma improbidade administrativa intolerável”.
O parlamentar observou que ao longo de sua trajetória no Legislativo são-carlense, empenha-se na fiscalização dos atos do Executivo e na defesa dos direitos da população e da moralidade administrativa. Lembrou que no passado foi o único vereador a atuar com firmeza contra o emprego de familiares na administração pública e a se manifestar radicalmente contra o excesso de cargos comissionados no serviço público. “A porta de entrada deve ser o concurso”, afirmou.
Azuaite observou que a sociedade deve se insurgir contra todo e qualquer movimento que tente restabelecer o nepotismo que ameaça o princípio da impessoalidade na administração pública. “Não podemos aceitar que retorne o descalabro da prática da apropriação do bem público em benefício privado”.
Leia mais:
- Publicidade -
