A Câmara de São Carlos aprovou, de forma unânime, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A votação se deu em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (20). O texto lança bases para que a administração municipal monte o Orçamento do ano que vem com valor estimado em R$ 1,094 bilhão.
O projeto ainda depende de nova votação, em segundo turno agendado para o dia 30 de junho, às 10h.
A LDO tinha recebido pareceres favoráveis nas duas mais importantes comissões da Câmara, as de Legislação, Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de audiência pública no último dia 27 de maio.
A lei dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
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