O vereador Marquinho Amaral, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Saúde, solicitou nesta terça-feira (23) que a Câmara Municipal envie ofício ao prefeito Airton Garcia Ferreira (PSL), para que forneça a relação de todos os recursos financeiros recebidos dos governos Federal e Estadual destinados à saúde pública do município de 1º de janeiro de 2017 a de 1º de março de 2021.
Marquinho também pediu cópias de processos de compras diretas (sem licitações) e de processos licitatórios realizados pela Prefeitura no mesmo período, além de informações sobre as adequações do Ginásio de Esporte Milton Olaio para transformá-lo em local de atendimento à saúde pública.
A CPI requisitou relação completa de pessoas imunizadas contra Covid-19 desde o início da vacinação, com indicação do fator de risco de cada um dos imunizados que justifique a prioridade na ordem de aplicação, e uma relação de todas as doses de vacinas recebidas dos governos federal e estadual desde a primeira semana até hoje. Outra relação solicitada foi a das doses aplicadas, perdidas ou descartadas de vacinas recebidas no período (com documentos que comprovem os descartes, as perdas, extravios, bem como os locais que não aproveitaram as doses).
A CPI pediu ao Executivo informações relacionadas aos testes para detecção de Covid-19. Quer a relação de todos os testes (quantidade/ valor/ tipos) rápidos adquiridos ou recebidos pelo município e a lista de nomes das empresas que forneceram testes rápidos para a Prefeitura desde o início da pandemia.
Ainda quanto aos testes, foi solicitada a relação dos nomes de pessoas que passaram pelos testes rápidos adquiridos ou recebidos pela Prefeitura, com especificação se são usuários do SUS ou de convênios médicos.
Marquinho Amaral indaga quais os critérios utilizados pela Secretaria da Saúde em relação aos testes rápidos e pede o envio à Câmara de relação detalhada do número de testes rápidos que não foram usados, descartados, vencidos ou não utilizados por alguma razão (bem como documentos que comprovem os atos) e a lista de nomes, função e locais de trabalho de profissionais de saúde que estão aptos a aplicar as vacinas.
A CPI da Saúde é composta também pelos vereadores Elton Carvalho, relator, Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim, membros.
