Aguarde...

Esse ano votaremos nos

Eleições

Thomaizinho tem candidatura à Prefeitura de Ibaté indeferida pela Justiça

Segundo o portal DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido foi negado com base na Lei da Ficha Limpa

| ACidadeON/São Carlos

Thomaz Angelo Rocitto Neto, ex-prefeito de Ibaté. Foto: Reprodução/EPTV

O candidato a prefeito de Ibaté (SP), Thomaz Angelo Rocitto Neto (PDT), teve o registro de sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral. O pedido foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa e ausência de requisito de registro, segundo informações do portal DivulgaCandContas. do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado do candidato, Ademir Souza e Silva, informou ao portal ACidade ON que foi negado o pedido de impugnação do MPE e que Thomaizinho foi indeferido apenas por falta de documentação, mas que deve recorrer até segunda-feira (26), prazo final para a ação. (Leia mais abaixo.)

Pedido do MPE  
O pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Ibaté foi realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, o candidato se encontra com os direitos políticos suspensos em razão de condenações pela prática de crimes quando era prefeito e por improbidade administrativa. 

Na ocasião, o advogado do candidato, Ademir Souza e Silva, afirmou que Thomaz ainda não tinha sido intimado, mas que o pedido de impugnação seria respondido e que o ex-prefeito não tem nenhum processo com trânsito em julgado por improbidade que o torne inelegível.   

Desta vez, Souza e Silva informou ao portal que esse pedido foi negado pela Justiça Eleitoral e que a campanha do candidato continuará.

Explicações
Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Paula Kinoff, nesta situação o candidato pode continuar sua campanha, já que ainda tem direito a recurso.  

"A candidatura pode continuar normalmente, inclusive com rádio e televisão, dependendo do julgamento. Ou seja, se esse julgamento chegou a seu termo final e não couber mais recursos para a instância superior, TSE ou STF, ele pode continuar", explicou.

Mais do ACidade ON