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ON Explica: você sabe o que é boca de urna?

No dia da eleição, quem realizar aglomerações e fazer propaganda política pode ser detido e multado pelas autoridades; entenda

| ACidadeON/São Carlos

Foto ilustrativa 
 

Dia 15 de novembro é dia de eleições municipais, momento em que os eleitores vão escolher quem vai comandar sua cidade pelos próximos quatro anos. Mas será que é permitido o uso bandeiras, alto-falantes ou a divulgação de propaganda de partidos políticos no dia da eleição? Como essas dúvidas sempre acabam surgindo nos períodos eleitorais, a reportagem do ACidade ON listou o que pode e o que não pode fazer neste domingo (15).

No dia da eleição, a lei permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Estão proibidas aglomerações, até o término do horário de votação, de pessoas usando as mesmas roupas e instrumentos de propaganda, pois isso caracteriza manifestação coletiva. A vedação de vestuário padronizado se aplica também aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no artigo 39, §5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997), estabelece penas de detenção, de seis meses a um ano, e multa no valor de cinco a quinze mil reais para quem praticar a conduta.  

A propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse ilícito.

Também constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, inclusive pela internet. 

O eleitor que for flagrado praticando tais crimes está sujeito às mesmas punições.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, sendo-lhes também vedada a padronização do vestuário (com TSE).

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