A Câmara de São Carlos deve votar sete projetos de lei nesta terça-feira (8). A sessão será online, por conta da pandemia, e terá início a partir das 15h.
A segunda proposta, de autoria da vereadora Neusa Golineli (Cidadania), tem como objetivo instituir o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Os outros cinco projetos, todos enviados pela Prefeitura de São Carlos, são para abertura de créditos adicionais nas secretarias municipais e aumento de repasse para instituições da cidade. Confira:
– Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.209,77 na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para despesas com intervenções no campo do SERSE no distrito de Santa Eudóxia. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.
– Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.000,00 na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, para viabilizar a formalização de Termo de Fomento através de Emendas Parlamentares dos Vereadores André Rebello, Bruno Zancheta, Roselei Françoso, Lucão Fernandes, Professora Neusa, Moisés Lazarine, Cidinha do Oncológico, Sérgio Rocha e Elton Carvalho, bem como de recursos do FUMCAD, entre a PMSC e a OSC Projeto Cor Ação.
– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 19.724, de 24 de junho de 2020, para majorar em R$ 115.000,00, passando-se, portanto, de R$ 135.000,00 para R$ 250.000,00, a autorização de repasse anteriormente concedida à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento – AGEE, para o desenvolvimento do “Projeto São Carlos Voleibol Masculino”, conforme emendas parlamentares dos Vereadores Roselei Françoso, Malabim, Dimitri Sean, bem como dos Ex-Vereadores Ditinho Matheus e Edson Ferreira.
