Nesta sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a implementação do chamado “Novo DPVAT”. Rebatizada como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a medida será obrigatória para qualquer proprietário de veículo automotivo.
Como será o novo DPVAT?
O novo DPVAT terá contratação obrigatória para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. O valor do seguro não foi definido até o momento, mas a previsão do governo é que fique entre R$ 50 e R$ 60. Também sabe-se que o pagamento será anual.
Com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem for a culpa ou onde foi (se era pedestre ou motorista), o novo DPVAT pagará as compensações às vítimas ou seus herdeiros nos seguintes casos:
Morte
Invalidez permanente, total ou parcial
Despesas com assistência médica,
Serviços funerários
Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
O Senado aprovou o novo DPVAT no último dia 8, com nove votos a favor. Apesar da cobrança ter sido extinta no início deste ano, o Governo informou que os recursos estavam acabando e, por isso, enviou um projeto complementar ao Congresso para recriar o seguro.
“Decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”, justificou o governo.
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Quem votou a favor do DPVAT?
Alessandro Vieira (MDB) – A favor
Angelo Coronel (PSD) – A favor
Beto Faro (PT) – A favor
Chico Rodrigues (PSB) – A favor
Cid Gomes (PSB) – A favor
Confúcio Moura (MDB) – A favor
Davi Alcolumbre (União Brasil) – A favor
Dr. Hiran (PP) – A favor
Eduardo Braga (MDB) – A favor
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