13 de junho de 2024
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Como será o novo DPVAT?

Novo DPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões

Novo DPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a implementação do chamado “Novo DPVAT”. Rebatizada como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a medida será obrigatória para qualquer proprietário de veículo automotivo.

Como será o novo DPVAT?

O novo DPVAT terá contratação obrigatória para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. O valor do seguro não foi definido até o momento, mas a previsão do governo é que fique entre R$ 50 e R$ 60. Também sabe-se que o pagamento será anual.

Com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem for a culpa ou onde foi (se era pedestre ou motorista), o novo DPVAT pagará as compensações às vítimas ou seus herdeiros nos seguintes casos:

Morte
Invalidez permanente, total ou parcial
Despesas com assistência médica,
Serviços funerários
Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial

O Senado aprovou o novo DPVAT no último dia 8, com nove votos a favor. Apesar da cobrança ter sido extinta no início deste ano, o Governo informou que os recursos estavam acabando e, por isso, enviou um projeto complementar ao Congresso para recriar o seguro.

“Decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”, justificou o governo.

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Quem votou a favor do DPVAT?

Alessandro Vieira (MDB) – A favor
Angelo Coronel (PSD) – A favor
Beto Faro (PT) – A favor
Chico Rodrigues (PSB) – A favor
Cid Gomes (PSB) – A favor
Confúcio Moura (MDB) – A favor
Davi Alcolumbre (União Brasil) – A favor
Dr. Hiran (PP) – A favor
Eduardo Braga (MDB) – A favor

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Larissa de Morais
Formada pela Universidade São Francisco, é repórter no Tudo EP | ACidade ON, site de entretenimento da EPTV, onde também foi assistente de mídias digitais e estagiária de jornalismo. Com passagem por sites de entretenimento e jornalismo independente, tem experiência em redação de material jornalístico para editorias de diferentes segmentos de hard e soft news e em produção de conteúdo para a internet.
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