O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), anteriormente conhecido como DPVAT, pode voltar. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em 7 de maio de 2024 o projeto que retoma a cobrança deste seguro obrigatório para veículos terrestres. Agora, o texto deve ser votado ainda nesta terça (7) pelo plenário da Casa.
Quando o DPVAT começa a valer?
A previsão é que se a cobrança do SPVAT/DPVAT for aprovada, ela comece em 2025, mas as taxas e os detalhes sobre sua implementação ainda estão em processo de definição. O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) será responsável por estabelecer o valor das tarifas, que devem variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme um estudo do Ministério da Fazenda.
LEIA TAMBÉM
Fusca elétrico vai chegar ao Brasil?
DPVAT: saiba o que é esse seguro
Como a cobrança do DPVAT será feita?
A cobrança do seguro pode ser realizada pelos estados durante o processo de licenciamento anual ou ao pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As unidades federativas que optarem por essa forma de arrecadação poderão receber até 1% do total anual do seguro.
Quais as despesas que o DPVAT cobre?
O seguro deve cobrir indenizações em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente (total ou parcial). Ele também poderá reembolsar despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes.
