17 de junho de 2024
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Quando o seguro DPVAT começa a valer?

CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto que retoma a cobrança do seguro

Cobrança do seguro poderá voltar (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), anteriormente conhecido como DPVAT, pode voltar. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em 7 de maio de 2024 o projeto que retoma a cobrança deste seguro obrigatório para veículos terrestres. Agora, o texto deve ser votado ainda nesta terça (7) pelo plenário da Casa.

Quando o DPVAT começa a valer?

A previsão é que se a cobrança do SPVAT/DPVAT for aprovada, ela comece em 2025, mas as taxas e os detalhes sobre sua implementação ainda estão em processo de definição. O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) será responsável por estabelecer o valor das tarifas, que devem variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme um estudo do Ministério da Fazenda.

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Como a cobrança do DPVAT será feita?

A cobrança do seguro pode ser realizada pelos estados durante o processo de licenciamento anual ou ao pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As unidades federativas que optarem por essa forma de arrecadação poderão receber até 1% do total anual do seguro.

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Quais as despesas que o DPVAT cobre?

O seguro deve cobrir indenizações em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente (total ou parcial). Ele também poderá reembolsar despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes.

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Rafaela Viveiros
Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Jornalista do Grupo EP, repórter do Tudo EP, está no portal desde 2021 e possui experiências com produção de matérias para os portais, edição de vídeos, imagens e criação de conteúdo para as redes sociais.
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