Mulheres que não desejam mais engravidar podem fazer a laqueadura pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Este procedimento de esterilização consiste em cortar as tubas uterinas, também conhecidas como trompas, e amarrar suas extremidades, impedindo, assim, a descida dos óvulos e a subida dos espermatozoides.
A cirurgia é considerada simples e dura cerca de 40 minutos, podendo ser realizada via abertura da cavidade abdominal para ter acesso às tubas (procedimento mais comum no SUS e que requer internação hospitalar) ou por laparoscopia (menos invasivo).
No ano passado, tanto a vasectomia quanto a laqueadura pelo SUS foram alterados por uma lei que ampliou o acesso e delimitou prazos de espera. As novas regras passaram a valer em junho de 2023 para todos os estados, municípios e o Distrito Federal.
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Veja o que mudou e quem tem direito a fazer laqueadura pelo SUS:
– A idade mínima para mulheres com capacidade civil plena passou de 25 para 21 anos, independentemente do número de filhos vivos;
– Não é mais necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização de laqueadura tubária pelo SUS;
– Também não é mais preciso ter um histórico de cesarianas sucessivas anteriores para a realização de laqueadura tubária durante a cesárea. A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto fica garantida à solicitante, desde que observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.
As novas regras também definiram um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade no primeiro atendimento e o ato cirúrgico da laqueadura pelo SUS.
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