A reformulação do Ensino Médio passou pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), e agora segue para análise do Senado.
A aprovação foi possível após um acordo entre MEC (Ministério da Educação) e deputados, que conta com alteração na carga horária da formação básica. (leia mais abaixo)
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Nova carga horária
A nova carga horária da formação geral básica do Ensino Médio, o núcleo comum do currículo escolar, ficou fixa em 2,4 mil horas para quem realiza o regular, com 600 horas para optativas do itinerário formativo escolhido pelo aluno, que pode ser:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
O NEM (Novo Ensino Médio), como ficou conhecido, determinou que alunos do ensino médio integrado ao técnico cursem, no mínimo, 1,8 mil horas do itinerário básico e, o restante, será cumprido no curso técnico. Assim, a carga horária acaba variando em função da demanda do curso.
Esses números correspondem ao valor total de horas nos três anos de formação do Ensino Médio.
Apreciações e discordâncias
A reforma do ensino médio tem gerado discussões desde a implantação em 2022, que foi considerada pelos profissionais da educação precarização da área. Esta nova proposta propõe uma reforma sobre a já existente e, do mesmo modo, ainda gera descontentamento.
Os dilemas desse novo projeto apareceram já na sessão de ontem. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apreciou a construção da política pública e todo o consenso dialogado, outros parlamentares, porém, criticaram dados pontos do projeto.
Parlamentares do PT e PSOL, por exemplo, criticaram a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Marcos Andrade
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