A Câmara Municipal de São Lourenço realizou, nesta semana, a votação do relatório que pedia a cassação do mandato do Prefeito Walter José Lessa. Com oito votos contrários ao documento, foi arquivado o processo que investigou supostos atos ilícitos cometidos pelo chefe do Poder Executivo. A sessão de julgamento aconteceu na quinta-feira (17).
Segundo a denúncia que culminou na investigação, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao recontratar um servidor público demitido do cargo por improbidade em 2019.
A Câmara de São Lourenço é composta por 13 vereadores. Para que o mandato de Walter fosse cassado, era necessário que dois terços dos parlamentares votassem contra, ou seja, nove vereadores. Entretanto, no momento das votações, que ocorreram em dois turnos, oito parlamentares se manifestaram a favor do prefeito.
Durante a reunião, cada parlamentar teve a oportunidade de se manifestar por 15 minutos.
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ENTENDA O CASO
A comissão de investigação foi criada em agosto deste ano, depois de o Legislativo Municipal receber denúncia sobre a recondução de um técnico de enfermagem ao cargo público após afastamento em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa.
A abertura da comissão foi aprovada por dez votos a um durante uma sessão ordinária. Durante os 90 dias em que a Comissão Processante esteve vigente, os vereadores nomeados para a composição do grupo realizaram a análise de documentos e conduziram oitivas com testemunhas, para então produzir um relatório final.
De acordo com a do prefeito, Walter José Lessa agiu dentro da legalidade, pois a readmissão do servidor foi feita por meio de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) conduzido por uma comissão técnica em 2021.
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