O Governo Federal anunciou a autorização para a realização de concursos públicos para o preenchimento de 3.026 vagas, que custarão R$ 546 milhões aos cofres públicos. As vagas atenderão a 22 órgãos e carreiras transversais, com salários de entrada de R$ 6 mil a R$ 21 mil.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, são 2.480 vagas para novos concursos, incluindo o Banco Central e agências reguladoras. Além disso, serão preenchidas 546 vagas de concursos já realizados para a ANM (Agência Nacional de Mineração), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama.
A ministra também ressaltou que 500 das novas vagas atenderão carreiras de ministérios sociais e meio ambiente, o que foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somado a anúncios anteriores, o governo já autorizou concursos para 8.360 vagas em 2023.
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Dweck justificou que a abertura das vagas é fruto de um represamento realizado em anos anteriores, quando não foram feitos concursos ou chamamentos. “A queda do número de servidores foi além do que seria razoável, mesmo com a transformação digital”, observou a ministra.
Além da reposição de servidores, o Ministério da Gestão também trabalha num projeto de transformação de cargos, que vai reduzir um quadro de 13.375 para 8.935 vagas em nove órgãos ou ministérios, sem impacto orçamentário. A maior parte dessas mudanças diz respeito a ajustes de enquadramento, como a substituição de cargos de nível médio por outros de nível superior. O pacote também inclui mudanças em cargos comissionados.
Dweck explicou que devido a novos compromissos que o País vai assumir, como a presidência do G20, será preciso realocar servidores para as novas funções. Ela também citou áreas como a ANM e a futura Secretaria de Loterias como exemplos que demandarão mais funcionários.
O pacote de transformação de cargos será incluído na medida provisória que reajusta o salário dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios, em 9% em 2023 e outros 9% em 2024. De acordo com Dweck, a MP deve ser publicada nesta manhã, para permitir que o reajuste salarial passe a valer na folha de julho.
Além da transformação de cargos, a MP também inclui outros pontos. Um deles é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), para eliminar as filas de atendimento do INSS. O programa prevê um pagamento de bônus para servidores que aderirem, de acordo com entregas, num programa que terá nove meses de duração, prorrogáveis por mais três meses
O texto ainda trará a ampliação do prazo máximo de duração de contratos temporários, de dois para cinco anos, para ações relacionadas à política indigenista, e altera as regras de concurso e ingresso para a Funai, com a ampliação de cotas de indígenas de 10% para 30%.
Dweck também foi questionada sobre quais carreiras ainda poderão ser contempladas com concursos. A ministra disse que os órgãos tinham prazo para fazer os pedidos até maio, e que as definições de carreiras e quantidade de vagas autorizadas constarão no projeto de lei orçamentária (PLOA) 2024, que será encaminhado ao Congresso até o final de agosto.
Veja quais órgãos terão concurso e a quantidade de vagas:
– ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: 40 vagas
– Anac – Agência Nacional de Aviação Civil: 70 vagas
– Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações: 50 vagas
– Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica: 40 vagas
– ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar: 35 vagas
– Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários: 30 vagas
– ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres: 50 vagas
– Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 50 vagas
– BC – Banco Central do Brasil: 100 vagas
– CVM – Comissão de Valores Mobiliários: 60 vagas
– IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: 895 vagas
– Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: 80 vagas
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE): 50 vagas
– Ministério da Fazenda (AFFC): 40 vagas
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS): 500 vagas (são carreiras transversais que atenderão a outros órgãos, mas neste momento estão vinculadas à Gestão)
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG): 150 vagas
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: 100 vagas
– Ministério do Planejamento e Orçamento: 100 vagas
– Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar: 40 vagas
Total: 2.480 vagas
Veja a distribuição de vagas para quem já foi aprovado em concurso:
– Icmbio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: 160 vagas
– Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: 257 vagas
– Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: 102 vagas
– ANM – Agência Nacional de Mineração: 27 vagas
Total: 546 vagas
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