A Prefeitura de Poços de Caldas lançou na última segunda-feira (6) um chamamento público para os donos de trailers que atuam na Praça Pedro Sanches, na região central da cidade. O prazo para manifestação de interesse é o dia 20 de março em três áreas públicas disponibilizadas pelo município. Os comerciantes têm até o dia 15 de março para desocupar o local.
De acordo com o edital de chamamento, o documento é destinado à permissão de uso de espaço público para instalação de trailers de lanches, food trucks e similares, para fins de exploração de atividade econômica. São três locais para a instalação de trailers: pátio do estacionamento do Estádio Municipal Dr Ronaldo Junqueira, o Ronaldão, a área anexa ao Tathersal e o bairro Jardim das Azaléias. A permissão é válida por um ano, mas pode ser prorrogada.
De acordo com a prefeitura, no antigo local onde estão os carrinhos de lanche, será construída a Alameda Poços, no Parque José Affonso Junqueira, próximo ao Palace Casino. Composta por seis novos módulos, com duas lanchonetes de 45 m2 de área construída, e área externa com mesas e cadeiras, além de banheiros. Será feita uma licitação para definir quem poderá explorar os espaços.
“Quase a totalidade dos trailers possui, nos dias de hoje, características de comércio fixo, pois as estruturas estão fixadas nos locais, não sendo possível a remoção para outro espaço. Caberá então à Prefeitura, realizar a retirada dos equipamentos, a partir do dia 16 de março”, diz a administração.
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Entenda o caso
A prefeitura anunciou um projeto para substituir os trailers por quiosques de alvenaria em novembro de 2022. Ela informou que será feita uma licitação para definir quem poderá explorar os espaços.
Entretanto, os proprietários dos carrinhos de lanches ficaram revoltados. Segundo eles, terão que deixar o local sem garantias de que poderão continuar trabalhando quando o novo projeto estiver pronto. Em dezembro de 2022, a prefeitura começou a notificar os comerciantes para que eles deixassem o local, mas muitos assinaram o documento.
Os proprietários de carrinhos de lanche denunciaram ao Ministério Público possíveis irregularidades no processo licitatório, porém a denúncia foi arquivada. O promotor Renato Maia entendeu que “o atual espaço ocupado indevidamente pelos atuais carros de lanche não pode perdurar para sempre”, disse.
O promotor disse ainda que “a ocupação irregular do espaço público por anos pelos atuais utilizadores deu larga vantagem aos mesmos, que impediram que houvesse concorrência legal”.
Em fevereiro, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) foi à Câmara Municipal para falar do assunto. Nesse dia os comerciantes fizeram uma manifestação na Casa do Legislativo.
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