Desde a pandemia da Covid-19, o trabalho remoto se tornou uma realidade para um número crescente de empresas. Com isso, os trabalhadores que não precisam de um escritório tradicional buscam espaços para exercer suas atividades.
Padarias, cafés e restaurantes são ambientes alternativos para quem trabalha remotamente, o que causa descontentamento em alguns proprietários de estabelecimentos, que restringem o uso de eletronicos como notebooks.
Na semana passada, em Barueri, o proprietário de uma padaria que proíbe o uso de eletrônicos desencadeou um conflito com clientes que estavam utilizando esses dispositivos. O caso foi divulgado nas redes sociais e é apurado pela polícia diante da queixa de ameaça e perseguição feita pela vítima (leia a notícia completa aqui).
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Estabelecimentos podem restringir uso de notebook?
- A proibição do uso de eletrônicos em ambientes comerciais não é uma determinação única e exclusiva da legislação, ficando a critério de cada proprietário definir suas próprias políticas.
- Para o diretor institucional e jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, as restrições visam a melhorar experiência do cliente e devem ser baseadas na proporcionalidade.
“O proprietário tem razão em discriminar o que será ou não permitido dentro do critério de razoabilidade. Em um local com mesas restritas, por exemplo, alguém sentar para fazer reunião é prejudicial para todos”, destaca.
- Diante de possíveis restrições, é fundamental que o consumidor esteja previamente informado sobre as políticas do estabelecimento. Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito do Consumidor, explica que a prática é legal e que a transparência é primordial nesse processo.
“É permitido desde que haja um aviso explícito, visível a todos. Não é proibido portar computadores, mas não se pode fazer daquele local um escritório”, explica.
A Abrasel, embora não tenha orientações específicas, defende a priorização da lei e a razoabilidade. Maricato destaca o que considera ser a sequência de prioridades a serem seguidas em casos desse tipo. “Primeiro a lei, em segundo as determinações do proprietário e terceiro orientamos que sejam razoáveis, amigáveis, até porque eles vivem disso”, pontua.
Por parte dos clientes, Ceres destaca a natureza mutante do direito do consumidor, e incentiva a permanecerem atentos às mudanças legais, além de procurarem órgãos de proteção, como o Procon, para orientações atualizadas.
No Brasil, é obrigatório que estabelecimentos comerciais disponibilizem o texto integral do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Essa medida visa a garantir a transparência nas relações de consumo, permitindo que os clientes tenham fácil acesso às informações sobre seus direitos e às regras que regem transações comerciais.
Empresário disse que teve medo de morrer
O empresário Alan de Barros, de 32 anos, que relatou ter sido ameaçado pelo proprietário da padaria Empório Bethaville, de Barueri, na região metropolitana de São Paulo, porque tinha um notebook sobre a mesa, disse que teve medo de morrer quando foi perseguido pelo comerciante com um pedaço de madeira na mão.
“Não bastasse eu e meus amigos termos sido expulsos de uma forma grosseira e agressiva, ele ainda me atacou lá fora e tentou acertar uma porretada que poderia ser fatal”, disse.
Em imagens compartilhadas em rede social, um homem identificado como proprietário do estabelecimento chega a aparecer com um pedaço de madeira. “Eu vou te achar, eu vou pegar vocês dois. Se eu vir essa filmagem em algum lugar, eu vou matar vocês”, diz o homem em um dos vídeos.
A reportagem não conseguiu contatar o responsável pelo estabelecimento.
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