A portaria que proíbe o trabalho do comércio em feriados será editada. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).
A decisão trará mudanças como a divisão das atividades que precisam ou não de convenção coletiva para permitir o trabalho nessas datas, e o documento terá uma lista com cerca de 200 setores que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados.
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A lista ainda não está definida, mas serão considerados os trabalhos essenciais, como farmácia e postos de gasolina, que já estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.
O ministro também afirmou que a lei trata apenas do comércio de produtos. Atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis, mas supermercados necessitam de convenção para abrirem aos feriados.
“A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A portaria vai deixar claro as categorias que poderão funcionar sete dias por semana, como hotéis e outras atividades”, afirmou Marinho.
A expectativa é que a publicação reeditada seja divulgada neste mês de fevereiro, com as novas regras passando a ter vigência imediata.
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