A pedido do relator do PLP 192/2023, o senador Weverton, a votação do texto foi adiada para a semana que vem. O projeto de lei complementar pretende mudar as regras de inelegibilidade, o que pode impactar a situação de Jair Bolsonaro. Condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação nas eleições de 2022, atualmente, o ex-presidente está impedido de aparecer nas urnas até 2030.
Com requerimento de urgência já aprovado, a proposta unifica em oitos anos o período em que os candidatos ficam impedidos de disputar o pleito por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
Inelegibilidade de Bolsonaro será anulada?
O projeto de lei complementar 192/2023 pode abrir uma margem para a anulação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Isso porque o ex-presidente não chegou a ser cassado e, entre as mudanças propostas, está a alínea “d” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1.990, que determina que a inelegibilidade de pessoas condenadas por abuso de poder político, caso de Bolsonaro, passará a demandar a ocorrência de “comportamentos graves aptos a implicar a cassação”.
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Atualmente, a alínea sujeita a mudança da LC 64/90 reconhece como inelegível quem tem contra si uma “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados” e nos oito anos seguintes.
A inelegibilidade de Bolsonaro é imposta nesta alínea, mas caso o PLP seja sancionado, seriam inelegíveis apenas indivíduos condenados “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos, pela prática de abuso do poder econômico ou político”.
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