A partir de agora, as mulheres são autorizadas a fazer o alistamento militar a partir dos 18 anos. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (28), a medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Mulheres serão obrigadas ao alistamento militar?
Caso tenham interesse em compor o quadro das Forças Armadas, as mulheres a partir dos 18 anos poderão se alistar de forma voluntária.
Por sua vez, o período de alistamento feminino acontecerá entre os meses de janeiro e junho do ano em que a voluntária atingir os 18 anos. Assim como os homens, as interessadas serão submetidas a um regulamento de seleção que envolve as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
Além disso, as voluntárias também deverão passar por avaliações que incluem critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além da realização de exames clínicos e laboratoriais.
Até serem incorporadas, as alistadas poderão desistir do serviço militar. Porém, depois do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino passará a ter cumprimento obrigatório. Com isso, as voluntárias ficarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades previstas.
LEIA TAMBÉM
Onde aconteceu o terremoto em Portugal?
Governo de SP anuncia ajuda a produtores afetados pelos incêndios florestais
Estabilidade no serviço militar
Vale mencionar que as mulheres que se alistarem de forma voluntária não terão direito a estabilidade no serviço militar, garantida a empregados em idade de prestação de serviço militar, desde a incorporação até 30 dias após a baixa.
Pelo contrário, de acordo com o decreto, após serem desligadas do serviço ativo, as alistadas voluntariamente vão passar a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Hoje, as Forças Armadas brasileiras incorporam em seus quadros apenas mulheres em cursos de formação de suboficiais e oficiais. Segundo dados oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, de cada dez militares na ativa, uma é mulher.
LEIA MAIS
O que a anomalia magnética pode causar?