Os rodeios estão proibidos em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (25). O Juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou a um pedido de uma organização de protetores dos animais e proibiu a prática em todo o Estado.
Na decisão, o magistrado afirma que existe probabilidade dos animais usados nos eventos serem submetidos a sofrimentos atrozes até a morte. Ele citou um laudo do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que entrou na Justiça.
“O laudo revela que uma mera queda pode lesar para sempre nervos faciais. Não posso corroborar as prováveis atrocidades e macular minha consciência de julgador”, disse.
De acordo com a decisão judicial, caso o Estado autorize ou promova rodeios, irá cometer crime de desobediência do servidor ou autoridade por ignorar a proibição até uma nova decisão da Justiça, além disso será punido. O Governo de Minas ainda não se posicionou sobre o caso.
Uma Lei Federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou, em 2019, a vaquejada e o rodeio no país. Naquele ano, os dois passaram a ser considerados expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro. Mas a lei, precisa ser regulamentada nos estados e municípios.
No Sul de Minas a prática é realizada em diversas cidades, mas em Itajubá a realização desse tipo de evento gerou polêmica.
LEIA TAMBÉM
Acusado de envenenar padre da Canção Nova em Ouro Fino é absolvido
IMA confirma raiva bovina em Bueno Brandão
A polêmica dos rodeios em Itajubá
Após polêmica e com votação apertada, a Câmara Municipal aprovou no dia 8 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Lei que regulamenta a prática de rodeios em Itajubá. De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues (DEM) e Chiquinho do Euzébio (PTB).
O tema polêmico teve discussões acaloradas entre os vereadores Sílvio Vieira, contra, e Markinhu Meirelles, a favor. Em 2013 um projeto semelhante do ex-vereador Rui Martins (PSL) tentou regulamentar os rodeios na cidade. Após uma longa discussão no Legislativo, o texto acabou sendo arquivado sem a aprovação dos vereadores.
Na nova decisão, votaram a favor os vereadores Chiquinho do Euzébio (PTB), Kener Maia (PR), Markinhu Meireles (PSD), Rafael Rodrigues (DEM), Enfermeira Rita (Republicanos).
Contra o projeto votaram: Pedro Gama (PV),Andressa do Mandato Coletivo Nossa Voz (PT), Marcelo Krauss (Progressistas),Sebastião Silvestre (MDB) e Sílvio Vieira (PV). Com o empate, o presidente da casa, Robson Vaz (PSDB), teve o voto de minerva e votou a favor.
LEIA MAIS
Brincando na Praça acontece neste sábado (27), em Pouso Alegre
