Nesta terça-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes censurou dois vídeos e dois textos jornalísticos com acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A medida atende a um pedido feito pela defesa do deputado.
Alexandre de Moraes censurou quais acusações contra Arthur Lira?
Alexandre de Moraes censurou reportagens onde Jullyene Lins, ex-mulher de Arthur Lira, afirma que teria sido agredida pelo presidente da Câmara dos Deputados. A medida do ministro abrange reportagens feitas pelo jornal Folha de S. Paulo em 2021, o Mídia Ninja, o Terra e do Brasil de Fato sobre o caso.
Na época, a ex-mulher de Lira afirmou que o então candidato a presidente da Câmara a agrediu fisicamente e, depois, a ameaçou para que mudasse seu depoimento no processo onde fez as denúncias contra o político, em 2006. Por causa do recuo, o parlamentar foi absolvido em 2015.
Por sua vez, Alexandre de Moraes fixou um prazo de duas horas para a remoção das reportagens que incluem “qualquer postagem com conteúdo veiculando matéria idêntica a dos URIs acima mencionados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
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Por que Alexandre de Moraes censurou as acusações?
De acordo com Alexandre de Moraes “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão” e “não há direito no abuso de direito”. Além disso, o ministro também afirma que “a Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”.
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