O Ministério Público formalizou acordo de não persecução penal com 29 servidores investigados no esquema de fura-fila da vacina contra a Covid-19, em Passos (MG). O valor da multa prevista no acordo pode variar de um salário mínimo a R$8 mil.
Ao todo, 31 trabalhadores da superintendência regional de ensino foram denunciados, porém, um servidor não quis assinar o acordo e outro ainda está dentro do prazo caso queira formalizá-lo.
A imunização dos servidores investigados aconteceu entre os dias 18 e 20 de junho do ano passado, quando essas pessoas teriam fraudado formulário para se imunizarem pela superintendência.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Márcio Kakumoto, “houve toda uma investigação policial que culminou na conclusão de que os servidores teriam praticado o crime de falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento público. Pela lei, a multa deve ser direcionada a uma entidade de interesse social”, destaca.
Com relação ao acordo de não persecução penal, Kakumoto explica que é algo relativamente novo no sistema jurídico, criado em 2019. “Ele visa dar solução criminal sem a necessidade de se instaurar um processo que muitas vezes culmina com um curso de longo tempo. Isso beneficia as pessoas que são primárias, de bons antecedentes e, principalmente, que tenham confessado formal e circunciadamente a prática do crime. Então, formalizamos esse acordo, ele é encaminhado à Justiça, que homologa e, uma vez homologado e eles cumprindo as condições estabelecidas pelo Ministério Público, a lide criminal é solucionada”, enfatiza.
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RELEMBRE O CASO
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Passos instituiu uma força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19, de servidores da Superintendência Regional de Ensino que teriam utilizado declarações falsificadas ou adulteradas para conseguirem se vacinar.
A Sindicância da Controladoria Geral de Passos confirmou que 19 servidores da Superintendência Regional de Ensino foram imunizados contra a Covid-19 antes da hora, porém apontou também que eles receberam uma circular autorizando a imunização e não teriam agido de má fé.
A Polícia Civil também investigou o caso e, após a conclusão do inquérito, indiciou três servidores por crime de falsificação de documento público. Os suspeitos teriam alterado o documento usado para grupos prioritários e, com isso, os demais servidores utilizaram o mesmo, que havia sido divulgado nas redes sociais.
A investigação foi concluída após o interrogatório de 76 envolvidos e o inquérito encaminhado à Justiça e ao Ministério Público.
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