O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou para a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) que seja suspensa a licitação para concessão de uso Parque das Águas de Caxambu (MG), incluindo o Balneário Hidroterápico.
O documento do órgão orienta que a disputa, programada para o dia 5 de abril, seja suspensa até que as inconformidades possam ser analisadas e debatidas pelos interessados, inclusive os órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio cultural.
“A Recomendação esclarece que as diligências realizadas no bojo do Inquérito Civil nº 0155.22.000092-3, até o momento, indicam que o processo licitatório para concessão do Parque das Águas de Caxambu padece de vícios que obstam seu prosseguimento, notadamente: violação ao princípio da participação cidadã; ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico; indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local”, diz o MPMG.
A recomendação do Ministério Público destaca ainda que o Parque das Águas de Caxambu faz parte cenário urbano e representa parte importante da biografia da cidade, isso desde a instalação do povoado em 1843.
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“Tanto o parque quanto o uso de suas águas estão intimamente ligados à existência e identidade da população caxambuense, bem como têm relevante valor histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico e ambiental. O parque é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo município, que também registrou a coleta de águas minerais no local como bem cultural de natureza imaterial”, diz.
A licitação prevê um contrato de 30 anos com a vencedora, com um investimento de R$ 19 milhões para obras de reforma, recuperação de equipamentos e infraestrutura do parque.
A empresa seria responsável pela administração, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu e no Balneário Hidroterápico.
De acordo com o MPMG, o não atendimento da recomendação pode gerar a adoção de medidas judiciais, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.
Na licitação, a Codemge arcará com o investimento total de R$ 8 milhões durante os três primeiros anos de parceria. Já a concessionária vencedora terá que reformar e modernizar equipamentos comerciais como lanchonete, lojas, playground, sorveteria e realizar obras de reforma com o valor total de R$ 11 milhões na continuidade das obras e reformas. Os direitos minerários não fazem parte da concessão.
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