A discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas foi suspensa nesta quarta-feira (2), a pedido do ministro Gilmar Mendes, sem prazo para ser retomada. O magistrado pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
Atualmente é considerado crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. No julgamento, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.
Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar e ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas afirmou que é necessário uma quantidade fixa, que seria de 25 a 60 gramas da droga, para diferenciar o usuário do traficante.
O debate no STF volta à tona tendo como base um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema, em São Paulo.
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A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão.
O placar está em quatro a zero pela descriminalização. Os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso votaram para restringir a liberação do porte apenas para maconha. O ministro Gilmar Mendes votou, em 2015, a favor da descriminalização da posse de drogas para uso pessoal.
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