A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com a quebra dos sigilos fical e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG). O parecer favorável foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14).
O parlamentar é investigado na Suprema Corte por peculato, concussão e associação criminosa pela prática da chamada “rachadinha”, quando um político recebe parte dos salários de seus assessores.
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O inquérito foi aberto pelo ministro do STF Luiz Fux, a pedido da PGR, em dezembro do ano passado. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do deputado. Atuais e antigos assessores de Janones também terão seus sigilos quebrados.
Entenda o caso
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz o parecer da PGR.
O processo começou após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários. O dinheiro seria para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. O parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não se elegeu.
Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar prestaram depoimento à PF (Polícia Federal) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.
Outro lado
O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. O parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.
Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.
*Com informações da Agência Brasil
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