Retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 8889/2017 tem gerado polêmica na internet. No X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alega que o texto seria problemático porque supostamente “incentiva minorias”, com o objetivo “doutrinar as pessoas com conteúdo de esquerda”. Entenda se o chamado PL da Globo é fake news:
PL da Globo é fake news?
Na verdade, o PL da Globo ou PL 8889 aborda a regulação de plataformas de streaming como Netflix, Youtube e Prime Video. O projeto de lei propõe a taxação para esses serviços por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com alíquotas progressivas, que podem chegar a até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro.
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Em novembro do ano passado, o governo explicou que o projeto “pretende valorizar a indústria audiovisual nacional” e que a “incidência da Condecine se dá sobre o faturamento dessas empresas [plataformas de streamings] a fim de incrementar o fomento do audiovisual brasileiro”.
“Outros países já possuem regulação similar sobre as plataformas de conteúdo e streaming. A França, por exemplo, tem um tributo similar de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos. Adicionalmente, há ainda a exigência de que as empresas invistam o equivalente a 20% do faturamento em produções locais. No final, mais de 25% do faturamento das plataformas irrigam a indústria francesa do audiovisual. Outros exemplos, são: Itália (20%), Dinamarca (6%) Espanha e Portugal (5%), entre outros”, afirma o governo.
O que diz o PL 8889 sobre a Rede Globo?
Segundo o PL 8889, o Globoplay, plataforma de streaming da Rede Globo, não será submetida à taxação, uma vez que o parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” exclui serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.
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