No Brasil e em diversos outros países, os usuários têm acesso a plataformas de redes sociais, mecanismos de busca e serviços de vídeo sem custo. Entretanto, esses serviços frequentemente exibem conteúdo publicitário, gerando receita para as empresas por trás deles. A Câmara Brasileira da Economia Digital, que engloba gigantes do setor como Google, Meta, TikTok, Twitter e Amazon, expressou preocupações sobre o PL 2370, projeto de lei que será discutido na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9). A instituição afirma que a proposta prejudicaria a disponibilização gratuita de conteúdo nas plataformas, ignorando a natureza da comunicação social on-line, onde as pessoas compartilham informações espontaneamente, sem necessariamente visar o lucro.
O projeto obriga empresas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos em suas plataformas. A aprovação dessa medida pode ter implicações significativas para as chamadas “Big Techs” (empresas de tecnologia citadas anteriormente).
Esse projeto, fazia parte do PL das Fake News (PL 2630/2020), que visa regulamentar o setor, incluindo a implementação de novas regras para a moderação de conteúdo. No entanto, sua votação no primeiro semestre foi adiada devido à preocupação dessas empresas com os possíveis impactos negativos, incluindo o que elas consideram riscos de censura.
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Existe também a preocupação de que o modelo de remuneração proposto possa comprometer a disponibilidade de serviços gratuitos e aumentar os custos daqueles que atualmente operam com assinaturas pagas.
Tanto Google quanto Meta, quando procurados, ainda não se pronunciaram sobre o PL 2370, cujo texto está em processo de negociação. Em abril, quando tentativas de votação ocorreram, ambas indicaram que a legislação proposta impactaria os custos de seus serviços, tornando desafiadora a continuação da oferta de serviços gratuitos utilizados por milhões de pessoas e empresas no Brasil, conforme afirmou a Meta na ocasião.
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