O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Arthur Filho, autorizou, nesta semana, que a Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC) procedesse à publicação de editais de acordo para pagamento de precatórios (com deságio) de 40 municípios mineiros. Dentre eles, estão os municípios de Alfenas, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Passos, Pouso Alegre e São Sebastião do Paraíso.
Ao todo, estão previstos recursos de quase R$340 milhões. Com o deságio e com a divulgação por parte dos municípios envolvidos, a economia poderá ser superior a R$135 milhões.
Os editais foram disponibilizados de forma eletrônica no Diário do Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (DJe-TJMG) em 01/08/2021 e as inscrições para credores interessados poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico.
A inscrição é realizada no site do TJMG, sendo livre de taxas ou custas e está acessível desde 10/058/2022. O prazo se encerra às 23h59 do dia 21/08/2022, por meio do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
CLIQUE AQUI e confira a listagem dos precatórios abertos em face do município de Pouso Alegre.
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Segundo o coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, juiz Christian Higuchi, o edital visa “oportunizar aos interessados o recebimento antecipado de seus créditos, ensejando considerável economia aos entes devedores”.
Os editais também contemplam os municípios mineiros de Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Barroso, Belo Oriente, Betim, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Divinópolis, Estela do Sul, Governador Valadares, Ibirité, Iguatama, Ipatinga, Ituiutaba, Lajinha, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Ouro Preto, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poté, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberlândia e Uberaba.
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