Uma decisão judicial acatou a um pedido de liminar para a recuperação fiscal da Unincor (Universidade Vale do Rio Verde) e decidiu congelar as dívidas da instituição de ensino em Três Corações (MG). O anúncio foi feito esta semana. A universidade é investigada pela Polícia Federal, por desvio e lavagem de dinheiro.
A juíza da segunda vara cível da cidade, Fernanda Machado de Moura Leite, aceitou o pedido de tutela para recuperação fiscal e financeira da Unincor, que tem 65 funcionários.
O pedido da universidade, em juízo, teve como justificativa regularizar atrasos no pagamento de salários, benefícios do INSS e fundo de garantia. Além de contas essenciais como a de luz e água. Em nota, a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, mantenedora da instituição, afirma que foi a opção escolhida para superar a crise econômica.
Parte dos trabalhadores da Universidade Vale do Rio Verde, está com os vencimentos atrasados, bem como benefícios do INSS e fundo de garantia. Para regularizar estes débitos e das contas básicas, como luz e água, a instituição solicitou uma tutela de recuperação fiscal.
Em nota, a FCTE (Fundação Comunitária Tricordiana), mantenedora da universidade, afirmou que esta foi a opção escolhida para superar a crise econômica.
“O processo de recuperação judicial é um processo de revitalização da empresa. Esse processo, ao final, se aprovado o plano de recuperação judicial, altera suas folhas de pagamento e dá a oportunidade da universidade resgatar o seu fluxo de caixa, sua continuidade natural de atividade tão importante para a região”, explicou o advogado da Unincor, Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo.
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A liminar de tutela é temporária e a instituição de ensino tem 30 dias para entrar com o pedido principal de recuperação fiscal. No total, a Unincor tem mil processos cíveis e 650 processos trabalhistas abertos.
Operação da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou no dia 8 de setembro uma operação contra os crimes de desvio e lavagem de dinheiro na Unincor e sua mantenedora. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Varginha, Três Corações, Conceição do Rio Verde, Contagem, Nova Lima e Belo Horizonte.
Segundo a PF, a fundação tinha grande volume de débitos tributários e previdenciários com a União vencidos, com dívidas na casa de R$ 92 milhões. Também há dívidas trabalhistas de processos judiciais, que não foram pagos.
Os dirigentes da FCTE teriam criado empresas para desviar dinheiro das mensalidades dos cursos, ao longo de mais de três anos. Estes valores deveriam ser incluídos nas contas da fundação para o pagamento de encargos e dívidas.
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