No último sábado (19), um cachorro da raça Pitbull invadiu uma loja, causando pânico nos clientes e funcionários. A situação aconteceu na cidade de Caratinga, no interior de Minas Gerais, e o vídeo que mostra o momento em que o animal entra no estabelecimento viralizou nas redes sociais.
Apesar do cão não ter atacado ninguém, diversos internautas criticaram o fato dele estar sem focinheira. No Brasil, o uso do equipamento é obrigatório por lei em alguns estados, principalmente em cachorros das raças Pitbull, Rottweiler, Dobermann, American Staffordshire Terrier.
No caso de Minas Gerais, a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, decreta que as raças Pitbull, Dobermann, Rottweiler e outras de porte físico e força semelhantes, com mais de 120 dias de vida, devem utilizar equipamentos de contenção, na condução em via pública e no transporte do animal.
Veja quais raças de cachorro devem usar focinheira na rua em outros estados:
1. São Paulo
Em São Paulo, a Lei nº11.531, de 11 de novembro de 2003, estabelece que os cães das raças Mastim Napolitano, Pitbull, Rottweiller, American Staffordshire Terrier e raças derivadas ou variações (como o American Pitbull Terrier, por exemplo) devem usar focinheira, coleira, guia curta de condução (máximo de dois metros de comprimento) e enforcador. O uso é obrigatório para passeios em centros de compras ou demais locais fechados, porém de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas.
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2. Santa Catarina
O governo de Santa Catarina, por meio da Lei Nº 14.204, de novembro de 2007, determina que os cães da raça Pitbull ou semelhantes só podem circular em locais públicos com concentração de pessoas por meio de guias com enforcador e focinheira, além de serem conduzidos por maior de 18 anos.
3. Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a focinheira é obrigatória para todo animal feroz, seja de pequeno, médio ou grande porte, que coloca em risco a integridade do cidadão, principalmente aqueles das raças Pitbull, Fila, Dobermann e Rotweiller. A determinação está presente na Lei nº 4.597, de 16 de setembro de 2005, que diz que esses cachorros só podem circular por locais públicos, em que haja concentração de pessoas, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino públicos e particulares, com o uso do equipamento e de guias com enforcador e focinheira, além de estarem acompanhados por maiores de 18 anos.
As regras podem mudar para cães de assistência e cães guia, de acordo com a lei Nº 7893, de março de 2018.
4. Pernambuco
Segundo a Lei Nº 12.469, de novembro de 2003, no estado de Pernambuco, cães das raças Pitbull e Rottweiler, inclusive produtos de cruzamento delas, só podem ser conduzidos com o uso de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras. A lei não se aplica para casos de recintos fechados, como clubes e canis próprios para adestramento, exposições e competições de cães.
5. Maranhão
Já no estado do Maranhão, a focinheira é obrigatória para cachorros da raça Pitbull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, conforme determinado pela Lei Nº 9.077 de dezembro de 2009. Eles ainda devem ser conduzidos usando guia com enforcador, por maiores de 18 anos, que precisarão estar portando, obrigatoriamente, carteira de identidade, registro do animal junto ao órgão municipal e carteira de vacina do mesmo.
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