26 de maio de 2024
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O que muda com a Lei Joca?

Apelidado de “Lei Joca”, texto protocolado em 2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados; entenda o que muda

Apelidado de “Lei Joca”, texto protocolado em 2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a “Lei Joca”. O projeto, que trata do transporte de animais por companhias aéreas foi protocolado em 2022, após o sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Na época, o animal foi encontrado com vida e entregue ao seu tutor. O projeto voltou a ganhar força após a morte do cão Joca.

“O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, questionou o deputado Fred Costa (PRD-MG), o relator do projeto.

O que muda com a Lei Joca?

Com a Lei Joca, o rastreamento dos pets passará a ser realizado durante todo o trajeto das viagens aéreas, até o momento da entrega ao tutor. Entretanto, a obrigatoriedade do monitoramento só será imposta às companhias que ofertarem o transporte aos animais de estimação.

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Além disso, as empresas poderão se recusar a realizar o transporte de pets em caso de risco à saúde, de segurança ou de restrições operacionais.

“Não podemos admitir falhas operacionais que comprometam a segurança de passageiros, incluindo os animais domésticos”, destacou o Fres Costa. Agora, o texto da “Lei Joca” vai ao Senado.

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Quem votou a favor do DPVAT?

Larissa de Morais
Formada pela Universidade São Francisco, é Assistente de Mídias Digitais do Tudo EP, ACidade ON e EPTV Campinas, onde também foi estagiária de jornalismo. Com passagem por sites de entretenimento e jornalismo independente, tem experiência em redação de material jornalístico para editorias de diferentes segmentos de hard e soft news e em produção de conteúdo para redes sociais.
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