Reforma tributária errática e empacada atrasa o país

Ação do Ministério da Economia na reforma tributária somente complica e impede que ela venha a ocorrer

| ACidadeON/Araraquara -

Reforma tributária errática e empacada (Foto: Divulgação)
Reforma tributária errática e empacada (Foto: Divulgação)
 
Em 2019 houve na Câmara Federal a apresentação de Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de número 45 para alterar o sistema tributária. O autor foi o deputado Baleia Rossi (MDB). No mesmo ano, 2019, houve também apresentação de proposta de igual teor no Senado, a de número 110, cuja autoria apresentava número significativo de senadores. Ao todo foram 67. Vale observar que nesse grupo estavam senadores de posições políticas, partidárias e ideológicas díspares. 

Em ambas as propostas, a da Câmara e a do Senado, havia a intenção de unificação de impostos sobre o consumo. Impostos federais, estaduais e municipais seriam transformados em somente um. O alvo principal era o de tornar o sistema tributário mais simplificado no âmbito nacional. Facilitar o processo de arrecadação interessa tanto ao contribuinte quanto ao estado. 

As duas propostas avançaram em sua tramitação. No entanto a equipe econômica do Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou outra em 2020, mais modesta, restrita aos impostos sobre consumo de âmbito federal. O previsto ocorreu: a reforma tributária foi na prática suspensa. Hoje ela está indevidamente denominada com tal, mas não passa de ajustes no imposto de renda. Essa também não avança e já dá nítidos sinais de que talvez não venha a ocorrer. 

A única reforma estruturante que o atual governo patrocinou ocorreu apesar dele. A reforma previdenciária, atrasada em mais de 30 anos, deu-se por iniciativa e protagonismo do parlamento. O presidente Bolsonaro somente criou impasses, para garantir vantagens exclusivas à sua base sindical. 

No momento, tanto o mercado financeiro, quanto empresários do setor produtivo, já estão a indicar que aguardam o fim do mandato presidencial para tentar, novamente, fazer valer a agenda de reformas. É um país em compasso de espera enquanto o mundo se altera. Rima pobre de poesia medíocre, pois inspirada em protagonistas ruins. 

Virar a página da história, e para melhor, sempre exige paciência revolucionária, ou seja, não há catalizador seguro para transformações sociais substantivas. Principalmente quando essas significam reduzir privilégios, regalias e exclusividades daqueles que (pasmem!) detém renda anual na casa de centenas de milhões de reais. 

Isso nos leva ao alerta, de que para poder evitar as armadilhas da demagogia e do populismo , quem vier a presidir o Brasil, além de caráter, deverá representar nítida alternativa por meio de propostas concretas. Mesmo que ainda longe (faltam 16 meses até a eleição presidencial) o debate já se estabeleceu. O momento exige atenção ao que se propõe para um futuro do Brasil, não a nomes ou imagens. 

É, também, a oportunidade de nos livrarmos de vez de campanhas mercadológicas eleitorais que, a peso de ouro, mesmo com restrições legais, entregam pacote ruim para o lugar mais importante do estado. Se há de fato patriotismo a ser exaltado neste momento, que seja aquele mais nobre, o de amor ao povo com liberdade, igualdade e fraternidade.