A tecnologia na política: digitalizar para governar?

Uma das inovações que aproximam o Estado da sociedade é a existência recente do governo eletrônico

| ACidadeON/Araraquara -

O futuro da política passa pelas redes digitais?
Nessa semana as pesquisadoras do Laboratório de Política e Governo (UNESP), Luciléia Colombo e Laura Pereira refletem a respeito da tecnologia e a sua relação com a política, apontando para as possibilidades de desenvolvimento de novos mecanismos de accountability por parte dos cidadãos, ao mesmo tempo que chamam a atenção para os desafios da efetivação de mecanismos de governos eletrônicos. Confira!  

"Um dos termos mais utilizados atualmente na Administração Pública brasileira é accountability. Apesar do uso importado do termo, ele é fundamental para compreendermos relações maiores, estabelecidas na governança local e global, pois significa, grosso modo, prestação de contas e responsabilização pública de atos políticos praticados. Além disso, por portar tais prerrogativas, o termo está em articulação com a democracia, ao permitir que os cidadãos acessem informações que são de seu interesse, ao envolver, podendo fiscalizar atos da administração pública, bem como acompanhar o andamento de projetos em execução.
Isso posto, convém destacar que uma das inovações que aproximam o Estado da sociedade é a existência recente do governo eletrônico, o qual prioriza a utilização de plataformas digitais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), com o intuito de oferecer uma gama de informações sobre o andamento de projetos, bem como aumentar a participação social, facilitando a formulação de políticas públicas. As primeiras experiências de Governo Eletrônico surgiram nos anos 90, como uma maneira de aproximar a TIC da Administração Pública, facilitando a troca de informações com a população. Formalmente o projeto foi consolidado no ano 2000, quando foi instituído um grupo de trabalho interministerial, visando estruturar o projeto e oferecendo as diretrizes para a sua execução (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2019)." Luciléia Colombo, professora adjunta do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas. 

"Para os governos do século XXI, o uso de tecnologias da informação não é mais uma opção, mas sim um imperativo. De fato, em meio aos volumes populacional e informação, são ferramentas que podem servir para agilizar a execução de serviços, facilitar a comunicação com a cidadão e prover informações relevantes para a accountability.
Não obstante, um erro comum ao se vincular tecnologia e política é considerar meios e fins como peças mecânicas em um jogo cujo resultado se pressupõe positivo. Em tese, a utilização de instrumentos técnicos se daria pelo ganho em eficiência, e ponto final. Porém, Nogueira (2001), Cathy ONeil (2016) e Winner (2017) destacam como as duas esferas são, em realidade, indissociáveis, ainda que a técnica seja vista como apolítica, isenta e legítima.
Sob a justificativa da eficiência na Administração Pública, em outubro, o governo federal anunciou o Cadastro Base do Cidadão, que promete integrar dados pessoais, inclusive biométricos, sem a devida preocupação com fatores como segurança e privacidade. Ainda no começo deste mês, a Câmara dos Deputados quase votou o PL do Governo Digital (3443/2019) sem debate prévio, como alertado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR).
O que tudo isso indica? Por um lado, que uma postura na qual tecnologia não exija explicações não pode orientar a discussão sobre governos digitais e eletrônicos. Por outro, que ainda falta compreensão social e política não só para levantar tais questionamentos, mas para que a população possa, efetivamente, usufruir dos seus benefícios." Laura Pereira, pesquisadora.  

Referências 

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Em defesa da política. São Paulo: Senac, 2001.
O'NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: How big data increases inequality and threatens democracy. Broadway Books, 2016.
WINNER, Langdon. Artefatos têm política?. Analytica. Revista de Filosofia, v. 21, n. 2, p. 195-218, 2017.
SOPRANA, Paula. Governo interliga bases e permite cruzamento de dados biométricos. Folha de São Paulo. 10 de outubro de 2019. Disponível em Acesso: 17 nov. 219.
COALIZÃO DIREITOS NA REDE. Projeto Do 'Governo Digital' pode ser votado às pressas. Disponível em < https://direitosnarede.org.br/2019/11/05/projeto-do-governo-digital-pode-ser-votado-as-pressas.html> Acesso: 17 nov. 2019.