Segurança no Brasil: quem é o responsável pelo que?

A segurança pública brasileira está definida no Art. 144 da Constituição de 1988, reconhecendo quais os cinco órgãos atuantes no território nacional

| ACidadeON/Araraquara -

Segurança Pública: você sabe o que cada polícia faz? (Foto: Batalhão da PM)
A segurança pública brasileira está definida no Art. 144 da Constituição de 1988, reconhecendo quais os cinco órgãos atuantes no território nacional. É a Lei quem define as funções e hierarquias de comando. Entre todos, é igualmente exercida a preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio. Esse dever do Estado é realizado pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar. 

A Polícia Federal é responsável por apurar infrações contra os bens e interesses da União ou das empresas públicas e infrações interestaduais ou internacionais que exijam resposta uniforme. Além disso, exerce as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. É o único órgão responsável, estipulado pela Lei, pela prevenção e repressão do tráfico de drogas. É também a polícia judiciária da União. 

A Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal são destinadas ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais. Estão separados da Polícia Federal, são órgãos permanentes e estabelecidos por Lei. Enquanto a Rodoviária realiza o múltiplo papel de patrulha, fiscalização e socorro, a Ferroviária não existe. Embora seja definida pela Constituição, não há nenhum funcionário ou órgão atuante. 

Dirigidas por um delegado, temos a Polícia Civil, responsável pela apuração e investigação de infrações penais, com exceção das infrações militares, dentro da jurisdição do seu Governo do Estado. Exerce o papel de polícia judiciária, exceto dos assuntos competentes à União. É a última das polícias estruturadas em carreira. O policial civil é responsável por coletar provas, realizar perícias e colher depoimentos. 

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são órgãos de segurança pública que admitem dois tipos de policiais: os oficiais e os praças. A carreira dos praças é hierarquicamente inferior a carreira dos oficiais. A patente mais alta da polícia militar é a de coronel. Estão subordinados aos seus respectivos Governos do Estado, sendo chefiada pelo Comandante-Geral. Enquanto o policial militar é responsável pelo policiamento ostensivo, o bombeiro atua, além das atribuições definidas em lei, na Defesa Civil. 

Percebemos que as principais responsabilidades da segurança pública se encontram fortemente concentradas pelo governo federal e os governos estaduais. Contudo, a Constituição de 88 define que os municípios podem estabelecer suas guardas municipais, que realizam o papel ostensivo para a proteção dos bens, serviços e instalações do município, conforme a Lei. 

Com o passar dos anos, outras leis e decretos foram adicionados à Constituição Nacional. Enquanto as policias civil e federal passam a ter novas atribuições, como é o caso do combate e investigação de crimes cibernéticos, crimes fiscais, crimes políticos, pedofilia e terrorismo. Atuam em conjunto dos Ministérios Público Estadual e Federal, Secretarias de Segurança e Ministério de Justiça e Segurança Pública. 

Um dos maiores nomes no assunto da Segurança Pública atualmente é Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE e pós-graduado em Sociologia Urbana. Presente no documentário Notícias de Uma Guerra Particular, co-produtor de Ônibus 174, além de escrever Tropa de Elite, nas últimas décadas, o autor apontou o acirramento da política de combate ao tráfico de drogas no nível nacional. Junto a isso temos o número alarmante de assassinatos no Brasil, um dos maiores do mundo, superando países em guerra. Temos a polícia que mais morre no mundo. A situação não declarada de guerra entre o crime organizado e a polícia gera ciclos infinitos de violência, que precisam ser tema de constante debate na sociedade brasileira, se não quisermos ficar reféns de soluções simplistas que enxergam a própria violência como saída para um problema de dimensões complexas que estão muito além do tráfico e dialogam diretamente com a desigualdade social, racismo estrutural e outras grandes problemáticas graves de nosso país.

* Aluno de Graduação do Curso de Ciências Sociais da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. O projeto "Pílulas de Educação Política" é realizado sob a supervisão do Prof. Danilo Forlini, responsável pela disciplina "Ciências Sociais e Educação: Diálogos com a Ciência Política" feito em parceria com o Prof. Bruno Silva, coordenador do blog Multipli_Cidade do Portal A CidadeON.