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Na terça: Câmara vota 'Lei da Uber' e aplicativo começa a operar 'oficialmente' em Araraquara

App já funciona na cidade, mas empresa faz anúncio bem no dia em que regulamentação será votada

| ACidadeON/Araraquara -

 

Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON. Diga não às fake news!  

Esta terça-feira (24) é o Dia D para a Uber em Araraquara. Se não bastasse a votação na Câmara Municipal de um projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no município, a empresa anunciou que dará início oficialmente à operação na cidade.

O aplicativo já está liberado, mas a empresa aguardava o cadastro de mais motoristas araraquarenses. Nos primeiros dias, muita gente de municípios vizinhos veio aproveitar o boom do aplicativo. A ideia é que, agora, os passageiros tenham um carro à disposição em poucos minutos. Para isso, a oferta de motoristas precisa ser alta.

Como funciona
A categoria disponível na cidade é o uberX e o pagamento pode ser feito apenas com cartão de crédito. Para iniciar uma viagem, o usuário deve fazer a solicitação exclusivamente pelo aplicativo no celular, que pode ser baixado. Ao final da viagem, o valor é cobrado do cartão cadastrado.

No Brasil, a Uber está presente em mais de cem cidades. O preço de viagens pela Uber em Araraquara varia de acordo com a distância e o tempo, explica a empresa. Outros itens também entram no cálculo. Ao final de cada viagem, os usuários recebem um recibo com o descritivo dos itens que fazem parte do valor final. O preço base da corrida é R$ 2 e são acrescidos mais R$ 1,10 por quilômetro rodado e mais R$ 0,20 por minuto da corrida.

A votação na Câmara
Espera-se um grande público na Câmara Municipal para a votação do projeto de lei, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que regulamenta o trabalho dos motoristas. A legislação exige apólices de seguro para o passageiro e para o veículo e certidão de antecedentes criminais. Isso além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e dos demais tributos do carro devidamente pagos. E tem um detalhe importante: precisa constar na CNH a descrição de que o motorista "exerce atividade remunerada". Essa autorização é expedida após exame específico.

A lei também determina que o motorista se vista de forma adequada e não faça uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes antes ou durante o trabalho. Também exige que o carro esteja em boas condições.
O motorista que não respeitar qualquer uma das regras poderá ser punido com a suspensão ou cassação do registro para seguir trabalhando e até mesmo multa. 

Uber já opera na cidade, mas sem anúncio oficial (Amanda Rocha/ACidadeON)

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Sem pagar nada
Por ora, a nova legislação não inclui qualquer tipo de imposto ou tributo que os motoristas de aplicativos terão de pagar para o município. Segundo De Angeli, o vereador não determina esse tipo de lei, ficando apenas a cargo do prefeito. "Deixamos claro que essa legislação poderá sofrer alterações. Aí ficará para o prefeito decidir se inclui ou não algum tipo de tributação", explica. 


Taxistas pedem taxas
Os taxistas são contrários à chegada dos aplicativos na cidade, mas, por ora, não pretendem fazer manifestações. O argumento dos taxistas é que eles pagam vários tributos para operar na cidade e acreditam que os valores cobrados em viagens pelo aplicativo são inviáveis para quem dirige. No entanto, afirmam que, se os novos motoristas também forem taxados de alguma maneira, há espaço de convivência para ambos os serviços.  

Para Aparício Aguiar, que há 47 anos é taxista, a chegada do aplicativo não deve roubar a sua clientela fiel. "Quem está acostumado com a gente, dificilmente vai mudar", afirma.  

Já Renato Luis Cabrera, diretor do sindicato representante dos taxistas, afirma que a chegada da Uber e de outros aplicativos semelhantes vai dizimar toda a categoria, criticando as autoridades. "É uma situação revoltante. Todos os argumentos que eu utilizar aqui não vai mudar nada. Deixa a Uber vir. Que coloque 500, 300 carros. O que adianta eu falar alguma coisa?" pontuou, em entrevista ao ACidadeON em março.

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