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Juíza da polêmica do lanche aos presos em Araraquara é removida do cargo

Caso aconteceu em 2017 dentro do Fórum de Araraquara; ela já estava suspensa

| ACidadeON/Araraquara

Presos em flagrante foram ouvidos e liberados depois de fazerem lanche

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu remover do cargo a juíza Silvia Estela Gigena, que teve como última passagem, a 2ª Vara Criminal no Fórum de Araraquara. Eles entenderam que apesar de não ser ato grave alimentar suspeitos de roubo, magistrados não podem desprezar regras básicas de segurança nem desrespeitar servidores e policiais. Foi essa a tese vencedora no caso envolvendo uma polêmica em 2017, quando ela mandou policiais entregarem lanches aos presos na audiência de custódia.

Ela já estava afastada de forma cautelar, ou seja, antes do início da ação principal, desde novembro de 2017, pelo TJ por entender que, naquele momento, a magistrada não teria condições de continuar exercendo suas funções no Fórum de Araraquara. A medida foi tomada com base em uma série de denúncias protocoladas pelo Ministério Público sobre o comportamento e atrasos de Silvia. Na época, ao ACidadeON/Araraquara, a juíza alegou estar embasada juridicamente e os alimentou "por ato de pura humanidade". As informações são do site Consultor Jurídico. O ACidadeON aguarda retorno enviado por e-mail à juíza.

O julgamento havia sido iniciado em 30 de janeiro, mas foi suspenso por pedido de vista do corregedor, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O corregedor abriu uma divergência em relação ao entendimento do relator, Márcio Bartoli, que havia votado pela revogação do afastamento disciplinar da juíza. Bartoli dissera que a magistrada agiu com humanidade ao alimentar detidos pela PM e só deveria ser punida com uma moção de censura porque verificou-se que a magistrada se atrasava regularmente e tratava com desrespeito os policiais e servidores que trabalhavam com ela.

Pinheiro Franco, por sua vez, concluiu que esses atrasos e esse comportamento agressivo para com funcionários são indissociáveis do incidente dos lanches. "O quadro se materializou naquele dia em que os presos reclamaram de falta de alimentação, de modo que a juíza determinou aos policiais que comprassem alimento. Eles se negaram, pois não poderiam deixar os presos livres nem se responsabilizar por eventuais mal-estares que sentissem ao comer comida da rua. Ela obrigou, então, o escrevente a buscar comida e, ele teve que ficar sozinho com presos que cometeram crimes de alta gravidade", afirmou Pinheiro Franco.

A polêmica envolvendo a juíza de Araraquara foi potencializada em maio de 2017 por uma foto divulgada inicialmente em grupos de WhatsApp. O caso gerou repercussão por mostrar seis presos em flagrante pela Polícia comendo um lanche na sala da juíza. Na época, a magistrada explicou não ser incomum o preso chegar sem se alimentar desde a sua prisão horas antes. Neste caso específico, seis presos foram liberados por ela na audiência de custódia sob o fundamento de serem primários e por poderem receber penas mínimas e benefícios.

Nem os agravantes pesaram. Dois deles, inclusive, ainda armados, horas antes, tinham rendido duas jovens. Elas tinham acabado de sair do trabalho quando foram surpreendidas. A dupla exigiu que as vítimas entregassem os aparelhos celulares, as compras, carteiras, dinheiro e até o tênis que uma delas calçava. Eles fugiram em um carro. A PM os prendeu. Em outro caso, um rapaz de 23 anos estava na entrada do bairro Hortênsias com 229 pinos de cocaína e R$ 525 em dinheiro. Para a PM e Promotoria, existia a necessidade da prisão. Para a juíza, não.

Na visão do corregedor Pinheiro Franco, o comportamento da juíza trouxe grande risco para a comarca e demonstrou uma relação promíscua entre a juíza e os réus. "Vislumbro imprudência e negligência, colocando terceiros em risco por ato irresponsável da magistrada", apontou. Foram citados ainda problemas comportamentais da juíza e de relacionamento com o MP. O ACidadeON aguarda posicionamento do TJ sobre quais trâmites devem ser obedecidos a partir de agora.  

Defesa  
O advogado da juíza Silvia Estela Gigena, Luiz Fernando Fauvel, vê como 'severa' a decisão aplicada à magistrada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que decidiu removê-la do cargo.

A juíza foi suspensa após mandar policiais militares entregarem lanches aos presos durante audiência de custódia, em 2017. Fotos divulgadas na época dos fatos mostram os quatro presos em flagrante comendo na sala da juíza.

Segundo o advogado, o voto do relator não considerava os fatos tão graves, mas o corregedor abriu divergência entendendo que, pela gravidade, deveria ser aplicada uma pena mais grave.

"É preciso entender o motivo pelo qual foi tão severa a pena tendo em vista que há pouco tempo, no fim do ano passado, houve um julgamento de outro magistrado que cometeu um crime, um abuso de poder, e ele foi apenado com a mesma pena: remoção compulsória. Então nós precisamos entender a proporcionalidade", questiona.

O advogado afirma que é necessário entender como, na visão dos desembargadores, infrações administrativas leves recebem a mesma pena de um outro magistrado que cometeu crime de abuso de poder, que seria mais grave.

Fauvel explica que o relator considerou o episódio do lanche irrelevante para fins do processo administrativo, e afirmou que seria um ato humanitário. Já o corregedor, quando abriu divergência, entendeu que foi grave a atitude do lanche, tendo em vista que isso colocaria em risco a segurança, pois os presos tiveram suas algemas soltas para que pudessem se alimentar.

"Eu não sei se ele levou em consideração ou não, que todos os presos estavam com alvará de soltura. Eles ainda estavam custodiados por causa da burocracia, mas na prática eles já não eram mais presos", comenta.


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