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Câmara começa a discutir projeto que prevê doação de lotes para famílias carentes

Objetivo é zerar a fila de espera por moradia, que conta com 2,6 mil cadastrados

| ACidadeON/Araraquara

Projeto pretende zerar demanda por moradias
A Câmara de Araraquara realiza nesta segunda-feira (22), uma audiência pública sobre o projeto do Executivo que prevê a criação do Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA) para atender famílias selecionadas de acordo com critérios socioeconômicos.  

O objetivo é destinar R$ 16 milhões em lotes públicos, inutilizados pela Prefeitura, para famílias cadastradas na Coordenadoria de Habitação.  

O projeto é polêmico e divide opiniões dentro de fora da Casa de Leis.   

De acordo com a coordenadora de Habitação da Prefeitura, Mara Gomes, serão 500 terrenos em vários pontos da cidade, que serão transferidos para essas família. A ideia é zerar a fila de espera por moradia, que conta com 2,6 mil cadastrados. 

Entretanto, para o administrador público e professor da FAAP, Matheus Delbom, esse tipo de projeto pode impulsionar a favelização de Araraquara.  

De acordo com Delbon, o lote representa a menor parcela de um imóvel. "Essa é uma população em vulnerabilidade, que terá que procurar profissionais, pois a construção civil é complexa. Araraquara tem excelentes exemplos de empreendimentos de habitação popular, como é o caso do Cecap, que é uma área muito antiga da cidade. As casas foram entregues de maneira muito simples, e hoje é um bairro de qualidade, as casas tem uma certa estrutura, sem favelização, então é um projeto que deu certo", explica.  

Ainda de acordo com Matheus, as famílias não terão condições de fazer a obra e continuar morando de aluguel, gerando problemas de abandono ou de construções precárias. "Teremos construções abandonadas, teremos problemas de material abandonado, escorpião. Isso é tentar resolver um problema, transferindo a problemática para essa população que não tem habilidade e nem renda para tocar uma obra", ressalta.  

Para Matheus, a melhor saída seria leiloar os terrenos e fazer casas populares a partir do dinheiro arrecadado.  

Quem teria direito
De acordo com o projeto enviado para a Câmara, para aderir ao programa as famílias deverão estar atualizadas no cadastro único, ter renda per capita de meio salário mínimo, e comprovar situação de vulnerabilidade social. Após o cadastro na Coordenadoria de Habitação e a adesão ao programa, as famílias serão convocadas, e os lotes sorteados.  

Os contemplados terão seis meses para iniciar as obras depois da aprovação de toda documentação. O prazo pode ser prorrogado por igual período, caso sejam apresentados problemas de saúde ou desemprego involuntário. Dentro de um ano, o comprador deverá ter construído um imóvel com condições básicas de habitabilidade, com ao menos sala, quarto, banheiro e cozinha.

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