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Contribuinte tem último dia para se inscrever no Refis 2019

Segundo a Prefeitura, descontos oferecidos na renegociação chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista

| ACidadeON/Araraquara

Contribuinte pode aderir ao Refis na Prefeitura de Araraquara. (Foto: Divulgação/Secom)
 

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Araraquara podem aproveitar o último dia de adesão ao  O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2019) termina nesta sexta-feira (10).  

Dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com a Prefeitura Municipal, além de débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) podem ser negociados pelos contribuintes inadimplentes. 

Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, é possível aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Refis 2019. Estes descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.  

Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.  

Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.  

Os interessados devem comparecer, das 10 às 16h30, no andar térreo da Prefeitura, na Rua São Bento, nº 840, Centro, ou no Posto de Atendimento da Vila Xavier, na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049, ou na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, na Rua dos Libaneses - Rua 14, nº 1969, Carmo. Em caso de débito com o DAAE, a renegociação deve ser feita na sede da autarquia, na Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia.

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