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Novo formato de cobrança do ISS deve beneficiar Araraquara

Nova regra prevê que imposto será recolhido no município onde serviço está sendo prestado

| ACidadeON/Araraquara

Araraquara pode se beneficiar com novo formato de arrecadação do ISSQN (Foto: Amanda Rocha)
 

A arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vai aumentar a partir do ano que vem em Araraquara. Nesta quinta-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que altera a forma como o tributo é cobrado atualmente.  

o texto muda a origem do recolhimento do ISS e com isso, o imposto passa a ser cobrado pelo município onde o serviço é prestado e não mais na cidade sede da empresa contratada.  

A CBN questionou a Prefeitura de Araraquara sobre os impactos desta alteração na economia local, mas a secretaria municipal de Gestão e Finanças disse que "prefere aguardar a regulamentação da lei para depois se posicionar".  

No entanto, no ano passado, a coordenadoria de Tributos da Administração apontou que 27 instituições bancárias deviam mais R$ 72 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sendo que 95% delas referentes a leasing de veículos - atividade que se enquadra na nova lei.  

A advogada Mariana Passos Beraldo explica que esta mudança será gradual até 2023 e vai garantir uma tributação mais uniforme entre as cidades.  

"Garantir que as Prefeituras não percam de uma vez a receita, então que essa perda e também esse ajuste no caixa seja gradual, gradativo. Então, por exemplo, em 2021 33,5% do tributo será arrecadado ainda na origem e 65,5% no destino, ou seja, no município de destino. Em 2022 já cai para 15 e 85% da tributação para o destino e aí a partir de 2023 100% do ISS ficará com o município onde está situado o usuário do serviço", explica.

Estão entre os serviços que serão tributados pelo município: planos de saúde e médico-veterinários, consórcios, cartões de crédito e débito, cheques pré-datados e leasing de veículo, tecnicamente chamado de arrendamento mercantil.  

O leasing funciona como uma espécie de aluguel, onde o cliente paga mensalmente, por tempo determinado, pelo uso de um bem, como um carro, por exemplo.  

No ano passado, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, o coordenador de Tributos da Prefeitura, Milton Lopes da Silva Júnior, disse que a dívida gerada pelo arrendamento mercantil ocorreu entre 2005 e 2009. "Fase onde as pessoas adquiriam veículos através desse sistema, então isso gerou esse tributo", afirmou aos vereadores na ocasião.  

A advogada Mariana Passos Beraldo, destaca que um sistema nacional unificado vai permitir maior controle sobre os serviços contratados e as cidades de origem.  

"A lei também determina que o ISS deve ser declarado por um sistema eletrônico em todo o País sempre no mês subsequente a prestação do serviço. Esse sistema vai ser desenvolvido pelos contribuintes do ISS, pelos prestadores dos serviços individualmente ou em colaboração. Então buscam uma maior uniformidade e evitar guerra fiscal", finaliza.

Para o economista e colunista da CBN, Eduardo Rois Morales Alves, esta medida vai impactar favoravelmente nas finanças municipais, principalmente, diante de um cenário de queda nas receitas provocada pela pandemia.  

"Sem dúvida impacta favoravelmente nessas Prefeituras que estão no sufoco, com uma restrição orçamentária muito séria, algumas fortemente endividadas, muitas com a arrecadação muito mais comprometida com a crise econômica que a pandemia nos trouxe e essa estagnação econômica de muito tempo e, sem dúvida, é uma notícia favorável principalmente para os municípios pequenos da nossa região", finaliza.