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TRT derruba liminar que afasta servidores da Saúde com comorbidades

Justiça considerou que funcionários são fundamentais para evitar caos no sistema público

| ACidadeON/Araraquara

Prefeitura de Araraquara terá o retorno de 70 profissionais da Saúde (Foto: Amanda Rocha)
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu a liminar conquistada pelo Ministério Público que obrigava a prefeitura de Araraquara a afastar funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, com comorbidades, que atuam no atendimento à população, independentemente da idade.  

A decisão é assinada pela desembargadora-presidente do TRT, Gisela Rodrigues Moraes. Em agosto, o mesmo tribunal havia acatado o pedido de afastamento proposto pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública em razão da pandemia do novo coronavírus, considerando os riscos de contaminação.  

Na decisão, a desembargadora presidente considerou que representantes da prefeitura de Araraquara não foram ouvidos para que houvesse a decisão de liminar. A presidente avaliou, também, que o afastamento desses profissionais, no momento de necessidade crucial em razão da pandemia instalada, geraria caos nos serviços hospitalares.  

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
Para derrubar a liminar vigente, Gisela Rodrigues Moraes considerou, ainda, que não houve falhas do município no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores municipais.  

"Ao contrário, não há provas, sequer indícios de que o fornecimento de EPIs pela municipalidade tenha sido desrespeitado", escreve. Falhas na distribuição desses equipamentos foram apontados pelo MPT.  

A presidente determina que o município deve oferecer as condições necessárias para o desempenho seguros do trabalho dos servidores, "apesar do reconhecido risco inerente".  

Ainda não houve sentença no processo, portanto, a ação civil pública segue em análise na vara do trabalho de Araraquara. Pelo menos 70 servidores municipais da área da Saúde devem retornar aos seus cargos, após uma decisão judicial.   

A prefeitura de Araraquara informou que isso deve acontecer no começo de dezembro.

Uma segunda liminar, que determina o afastamento de todos os servidores com 60 anos ou mais, também por conta da pandemia, ainda está vigente e segue sendo cumprida pelo município.  

O MPT disse ainda não foi citado da decisão e que, assim que isso ocorrer, deverá estudar qual será a medida a ser tomada.


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