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Multa do passaporte da vacina pode chegar até R$ 6 mil

Projeto de lei passará por aprovação na Câmara Municipal; locais públicos irão exigir comprovante de vacina, multa pode chegar a R$ 6 mil

| ACidadeON/Araraquara -

 

 

 Passaporte da vacina pode ser aprovado em Araraquara (Foto: Governo de SP)

 

 

 

 

Em Araraquara, todos os locais públicos irão exigir comprovante de vacina se os vereadores aprovarem o projeto de lei enviado pela prefeitura. O texto prevê multa, que pode ultrapassar R$6 mil em caso de descumprimento. 

A proposta obriga a comprovação do esquema vacinal completo por pessoas elegíveis para a vacinação contra a Covid-19. Até o momento, apenas a população acima dos 12 anos tomou a vacina. 

Em entrevista ao Manhã CBN, a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, defendeu a medida como forma de estimular a população a completar o esquema vacinal. 

"Ninguém quer fazer punição, queremos que as pessoas se conscientizem. A ciência prova e mostra que o caminho é a vacinação. Então isso é mais um incentivo para que as pessoas façam essa adesão, em um momento tão difícil, estamos lutando a quase dois anos contra a covid. É uma medida da saúde para educar e conscientizar a população.", enfatizou. 

O projeto de lei, de indicação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), foi protocolado nesta quinta-feira (13), na Câmara. O texto deve entrar em discussão na próxima terça-feira (18), no retorno das sessões ordinárias do legislativo. 

O documento entende por esquema vacinal completo a comprovação de no mínimo duas doses de imunizante contra a Covid-19. 

Eliana Honain diz que o documento será exigido para todos os locais públicos, como comércio, repartições públicas, bares e restaurantes. Caso aprovada, a lei prevê multas. 

Em caso de pessoa jurídica, as empresas, o valor da multa pode variar de R$ 663,60 a R$ 6.630,00, enquanto pessoa física de R$ 66,36 a R$ 663,60. A fiscalização será feita por amostragem. 

"Estaremos fazendo a fiscalização de modo aleatório sem dia e horário específico - para avaliarmos e vermos o cumprimento dessa medida, dessa lei. Temos corpo técnico para fazer essas fiscalizações. A partir do momento que a pessoa entrar no local e não ter o passaporte da vacina serão tomadas as medidas administrativas previstas em lei", apontou. 

A secretária explica que a vacinação tem se mostrado fundamental e essencial para não complicações de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

"Tem se mostrado muito efetivo nesses últimos 15 dias, porque estamos avaliando o crescimento vertiginoso do número de casos. Esse número não é comparativo com número das internações, apesar das internações terem crescido ela não é proporcional ao número de casos. E como hoje o que temos de concreto para enfrentar a doença é a vacina, achamos de suma importância a propositura do vereador Guilherme Bianco", avaliou.

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