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Prefeitura deve pedir novo prazo ao MP para regularizar jornada de trabalho dos servidores

Reunião entre administração e Sismar definiu que a mudança não acontecerá nesta quinta-feira (1) e uma proposta será apresentada a promotoria

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Encontro entre servidores e representantes da Prefeitura aconteceu na última segunda-feira (29). (Foto: Divulgação/Sismar)


A Prefeitura de Araraquara se comprometeu, na última segunda-feira (29), em reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismar), a não aumentar a jornada de trabalho dos servidores neste dia 1º de agosto.  

A greve dos servidores aprovada no último dia 15, prevista para ter início nesta quinta-feira (1) está suspensa por enquanto. Isso porque, após os avanços da reunião de ontem, um novo prazo será solicitado ao Ministério Público para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sem prejuízo aos servidores.  

O tema é complexo por afetar a vida trabalhista de muitos servidores, de diferentes funções, atividades, locais de trabalho, intervalos para almoço, escalas e tantos outros detalhes técnicos e jurídicos.  

Na análise de Luciano Fagnani, diretor do Sismar, o encontro entre Prefeitura e trabalhadores foi positivo."A leitura é de que caminhou com tranquilidade perto das outras [reuniões] que tivemos".   

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Fagnani justifica a manutenção de horários reduzidos. Para ele os servidores já estão habituados e o rendimento dos profissionais é melhor da forma como está e se tiverem que parar para cumprir horário de almoço, prejudica o atendimento à população.  

"A gente conseguiu colocar para eles a dificuldade de exigir o cumprimento da jornada de contrato porque tem local o previsto no contrato inviabiliza a prestação de serviço à população. Tem servidores que estão há mais de 20 anos fazendo esse tipo de jornada em decorrência da prestação de serviço", defende.  

Fagnani defende o diálogo com o município para regularizar a jornada dos trabalhadores e evitar novos questionamentos do ministério público.  

"Como tinha uma greve pra começar a partir do momento que a Prefeitura exigisse o cumprimento do contrato, eles deixaram a gente à vontade para explicar para a categoria que isso não vai acontecer agora, que eles vão tentar conversar com o doutor Raúl e mostrar a minuta do projeto", afirma.   

Promotor Raul de Mello Franco Júnior deve receber prefeito para tratar do tema nesta quinta (1). (Foto: Arquivo/ Tribuna Impressa)

Fala, Prefeitura!
Por meio de nota, a Prefeitura confirma que avançou nos diálogos entre a administração municipal e o sindicato sobre os ajustes necessários exigidos através do TAC assinado com o Ministério Público (MP) para regularização da jornada de trabalho.  

"Por hora, a administração municipal manterá o diálogo com as partes envolvidas até que se chegue a um comum acordo", finaliza o documento.  

Procurado, o promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior disse que se reunirá com o prefeito Edinho Silva nesta quinta-feira (1) e que não comentará o tema antes do encontro.

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